Juiz revoga decisão de colega e autoriza deputado citar "dívidas" de prefeito em MT

 

O deputado estadual Claudio Ferreira (PL), o Paisagista, retomou na Justiça o direito de promover o debate sobre as contas públicas de Rondonópolis durante a gestão Zé do Pátio (PSB) e o que poderá ficar de passivo para o próximo prefeito, que assume em janeiro de 2025. Por força de liminar conseguida pelo atual prefeito, José Carlos do Pátio (PSB), o parlamentar estava impedido de tocar no assunto.

A decisão favorável ao bolsonarista foi proferida pelo juiz Murilo Moura Mesquita, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis, na última sexta-feira (24). Ele revogou a liminar que tinha sido concedida pelo juiz Rhamice Ibraim Ali Ahmad Abdallah.  

Claudio Ferreira, que é pré-candidato a prefeito de Rondonópolis em 2024, foi acionado na Justiça após divulgar na imprensa informaçaões relatando que se a atual gestão municipal, sob Zé do Pátio, seguir o ritmo administrativo atual, poderá deixar até R$ 1 bilhão de dívidas no Executivo Municipal a partir de 2025. 

Logo após a fala de Cláudio repercutir, o prefeito Zé do Pátio procurou a Justiça e no último dia 17 de novembro e conseguiu uma decisão favorável impedindo o parlamentar de tratar do tema com a justificativa de que as afirmações do opositor seriam fake news. 

Após a liminar ser conferida ao prefeito, Cláudio procurou a Justiça e apresentou documentação onde conseguiu demonstrar que eram plausíveis suas críticas, revertendo a liminar.

Ao analisar a documentação apresentada, o magistrado expôs em sua decisão que o “reclamado [Cláudio] trouxe aos autos dados que têm com condão de respaldar o seu ponto de vista acerca do tamanho da dívida do município”, reiterando em outro trecho que "não há indícios de excesso à liberdade de expressão e de informação" e que a fala do deputado "faz parte do debate público", cassando a liminar. 

“Na defesa, detalhamos tudo que nos embasou para fazer aquela fala e a Justiça entendeu que tudo que fizemos está dentro da liberdade de expressão e é inerente ao debate público, sendo assim, precisamos insistir na verdade porque ignorá-la não vai adiantar, até porque a conta vai chegar e quem vai pagar é o povo de Rondonópolis”, comentou o deputado.

Ferreira entende que estes trâmites fazem parte do debate político, porém, lamentou que seus adversários tenham aproveitado da situação para lhe fazer ataques pessoais e reforça que vem sendo vítima de  perseguição política e fake news.  “O que queremos é um debate maduro com argumentos embasados em dados e documentos. Este tema tem grande importância para o município de Rondonópolis. O debate será retomado e para mentira cada mentira que contarem falaremos mil verdades”, garantiu Cláudio Paisagista.