Juíza aceita denúncia e ex-secretário se torna réu por fraudes ambientais

 

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, aceitou uma denúncia contra o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luís Baby. Ele é um dos alvos da operação “Polygonum”, deflagrada pela Delegacia do Meio Ambiente (Dema) no ano de 2018, pela suspeita de fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) - um registro obrigatório a todos os imóveis rurais, que também é utilizado para controle do desmatamento.

O ex-superintendente de regularização e monitoramento ambiental, João Dias Filho, também virou réu no processo. A denúncia aponta dois fatos, ocorridos no ano de 2018, em que os ex-gestores da pasta, com o auxílio de analistas do órgão que também faziam parte do esquema, atribuíram prioridade na análise do CAR de duas propriedades rurais com base em informações falsas.

O processo ainda passará pela fase instrutória, de produção de provas, antes da sentença de condenação ou absolvição dos réus.

A operação “Polygonum” foi deflagrada pela Dema, e teve seis fases entre os anos de 2018 e 2019. 

A denúncia revela que membros de uma suposta organização criminosa – servidores públicos, prestadores de serviços e membros do 1º e 2º escalão da Sema-MT - apresentavam à secretaria relatórios técnicos de tipologia vegetal “ideologicamente falsos”, alterando, por exemplo, a “classificação fitofisionômica” de fazendas e propriedades rurais de “floresta” para “cerrado”.

De acordo com o código florestal, se uma área de reserva da Amazônia Legal é denominada como “floresta”, 80% dela deve ser preservada. Por outro lado, se a região tem classificação como “cerrado”, então apenas 35% de sua vegetação nativa deve ser mantida.

Pelo menos 5 mil hectares teriam sido desmatados ilegalmente. Informações da Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística apontam prejuízos ambientais da ordem de R$ 143,6 milhões.

Ao todo, a operação “Polygonum” indiciou 69 infratores ambientais.