07 de Dezembro de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 18h:10 | Atualizado:

DELAÇÃO MONSTRUOSA

Juíza cita falta de provas e nega bloqueio de R$ 3,5 mi de empresa e ex-secretários

MPE denunciou esquema de pagamento propina de R$ 3,5 milhões ao ex-governador Silval Barbosa


Da Redação

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A juíza Célia Regina Vidotti negou uma liminar ao MPE (Ministério Público Estadual) formulada em ação civil pública para bloqueio de R$ 3,5 milhões em espécie e bens da Construtora Rio Tocantins e seu dono, Rossini Aires, e ex-secretários dos tempos da gestão Silval Barbosa. A decisão foi expedida nesta terça-feira (3) e publicada nesta quarta (4).

Conforme os autos em trâmite na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, a promotoria de justiça denunciou o ex-governador, a construtora, o dono e o ex-secretário adjunto da SEPTU (Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana) Valdísio Juliano Viriato, e o ex-titular Cinésio Nunes de Oliveira. O MPE alegou na ação civil pública que todos acusados participaram de suposta fraude em licitações abertas para proceder ao pagamento de propinas.

Um inquérito civil público foi aberto antes disso, como desdobramento do encaminhamento de informações pela Superintendência da Polícia Federal das conclusões derivadas da Operação Monte Carlo. Nesse relatório, foram identificadas diversas movimentações financeiras atípicas da Construtora Rio Tocantins.

Todas essas foram perpetradas a partir de contratos firmados com o Estado de Mato Grosso. Para a promotoria de justiça, tinha forte indício da existência de processos fraudulentos na licitação.

Para os promotores, Silval Barbosa tratou diretamente da propina com Rossini Aires, que concordou em pagá-las em retorno a R$ 3,5 milhões referentes à execução dos contratos firmados com a Sinfra por meio do Programa MT Integrado. O pagamento dessa propina foi confirmado depois por Valdísio Viriato e, de acordo com a delação premiada do ex-governador Silval, tinham suas obras paralisadas propositalmente pelos conselheiros do TCE, que impediam o andamento da obra até o recebimento da parte que lhes competia na propina”, conforme literalmente trecho da ação.

Nela, o MPE aponta ainda a existência de um conluio de empresas classificadas naquele certame, de modo a propiciar o aumento da margem de lucro dos seus proprietários, para que estes tivessem como fazer o pagamento regular, mensalmente, dos R$ 3.445.175,36 roubados da população.

Quanto a Silval e Valdísio, a promotoria afirmou que os pedidos são meramente declaratórios porque houve o acordo de delação premiada firmado em esferas cíveis e criminais. O valor citado também era o pleiteado a ser bloqueado.

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Comentários (1)

  • Lud | Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 18h54
    2
    1

    A justiça de MT ja começou o break friday .liquidação total ninguém roubou o estado ,ninguém cometeu crime algum,a culpa de repente é do porteiro.

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