Na decisão em que determinou a prisão da ex-primeira-dama Roseli Barbosa e de outras três pessoas investigadas por desvios de recursos na gestão passada do Governo do Estado, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, destacou que uma verdadeira “organização criminosa” se formou na Secretaria de Trabalho e Assistência Social entre os anos de 2011 e 2014.
A magistrada ressaltou que o Gaeco (Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado) apontou nada menos que 40 práticas criminosas, resultando num rombo de R$ 2,858 milhões nos cofres públicos. “Trata-se de desvio milionário de verbas públicas, efetuado em várias ocasiões, durante anos a fio”, diz trecho da decisão.
Selma Rosane ressaltou ainda que a verba desviada tinha como destino a pasta responsável por desenvolver políticas públicas para pessoas de baixa renda. No caso, seriam capacitações das pessoas para o mercado de trabalho.
Na decisão, ela classifica a prática criminosa comandada pela ex-primeira-dama como “abominável” e explica que os desvios foram praticados de forma continuada, sem qualquer intenção de prestar os serviços a população. “A verba foi desviada exatamente da parcela mais humilde, mais carente e mais necessitada da população de nosso Estado. Então, o desvio de verbas com esta espécie de destinação é muito mais reprovável do que qualquer outro”, sustentou.
A magistrada citou ainda que a prisão de agentes políticos serve para alertas àqueles que agora ocupam cargos públicos, bem como aos que pretendem ingressar em tais funções. “Além disso, a prisão cautelar é necessária para alertar não só aos presos específicos, mas também às pessoas que hoje estão à frente da Administração Pública das consequências da prática de crimes dessa natureza”, disse, na decisão.
A decisão destaca ainda que o combate a corrupção é um dos principais pleitos da população juntos aos agentes públicos, cabendo ao judiciário inibir tal prática quando constatada. “Trata-se, isso sim, de medida que visa prevenir a sensação de impunidade e a afirmação generalizada de que o crime compensa, fatores que são verdadeiros propulsores da reiteração criminosa”, disse.
A juíza também citou que a decisão visa garantir a instrução processual, uma vez que as pessoas investigadas ainda detém poder econômico e político para destruir provas e coptar testemunhas. “Tal risco é real e imediato. Os indícios veementes da prática dos milionários desvios ilustram a capacidade econômica e a destreza da organização quando se trata de cooptar agentes públicos. Não se olvide, ademais, que as testemunhas ainda não foram ouvidas em juízo”.
OPERAÇÃO OURO DE TOLO
O Gaeco deflagrou nesta quinta-feira (20.08), a segunda fase da Operação Arqueiro, denominada “Ouro de Tolo”. A operação investiga fraudes de cerca de R$ 8 milhões na Secretaria de Trabalho e Assistência Social durante gestão de Roseli Barbosa.
Os valores foram desviados por meio de convênios da pasta com instituições sem fim lucrativos. A cada contrato firmado era definida a distribuição de propina.
Segundo o delator do esquema, empresário Paulo Lemes, a ex-primeira-dama recebia “retorno” de 40% do contrato. Outros 36% eram devolvidos aos empresários envolvidos no esquema e 24% eram entregues a Nilson da Costa Faria e Rodrigo de Marchi.
Já Sílvio Correa usou R$ 418 mil de um contrato da Setas e uma instituição para pagar uma com o delator. Os recursos foram utilizados para custear despesas da campanha do ex-vereador Lùdio Cabral (PT) em 2012.
Roseli foi presa em São Paulo, onde estava residindo desde que Silval Barbosa deixou o Governo do Estado. Ela chegou em Cuiabá por volta das 23h30 em voo comercial e foi encaminhada direto para o presídio Ana Maria do Couto May.
Os demais presos na “Operação Ouro de Tolo” foras detidos em Cuiabá. O ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Cézar Correa, e o ex-assessor de Roseli, Rodrigo de Marchi, foram levados ao Centro de Custódia de Cuiabá. Já Nilson da Costa e Faria, foi levado ao presídio do Carumbé, uma vez que não apresentou diploma de curso superior.
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Jos? Humberto
Sexta-Feira, 21 de Agosto de 2015, 15h15junior
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