25 de Maio de 2020,

Política

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Sexta-Feira, 10 de Abril de 2020, 11h:41 | Atualizado:

ESQUEMA NO MT INTEGRADO

Juíza dá direito a ex-secretário se manifestar depois de Silval sobre propina de R$ 3,5 mi em MT

Como não é delator, Cinésio Nunes pode se manifestar após ex-governador, que firmou acordo de colaboração com autoridades


Da Redação

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A juíza Célia Regina Vidotti acatou parcialmente um pedido da defesa do ex-secretário adjunto da Sinfra (Secretaria de Infraestrutura, como titular da Septu), Cinesio Nunes de Oliveira, e permitiu a ele manifestar sua defesa depois do ex-governador Silval Barbosa, num processo nascido de um esquema de fraudes dentro do antigo Programa MT Integrado, no qual teria participado de um esquema de propina de R$ 3,5 milhões.

“Diante da manifestação ministerial juntada e, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, defiro em parte o pleiteado pela defesa do requerido Cinesio Nunes de Oliveira, para que todas as suas manifestações no processo ocorram após a manifestação da defesa do requerido Silval da Cunha Barbosa, haja vista as informações prestadas em colaboração premiada”, escreveu a magistrada da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

O MPE (Ministério Público Estadual) acusa o ex-governador, mais o ex-deputado estadual Ondanir Bortoloni, o Nininho (PSD), o também ex-secretário Arnaldo Alves de Souza Neto, Eloi Brunetta e Jurandir da Silva Vieira (empresários), a Morro da Mesa Concessionária S/A e a Construtora Tripolo Ltda de constituição de organização criminosa para direcionar licitação que abriu à iniciativa privada a exploração de pedágio em um trecho de 122 quilômetros da MT-130.

Para o promotor de justiça Célio Fúrio, que assina a ação, há indícios suficientes do envolvimento de todos e por isso pediu, em junho de 2019, o bloqueio de R$ 77 milhões em bens dos citados por causa desses atos de improbidade administrativa. Por esse motivo, ele pedia “o compartilhamento de todas as provas existentes, quer no STF, quer na Justiça Federal, relacionadas ao caso da concessão narrada nestes autos”, mas Vidotti negou esse pedido.

A justificativa da juíza é que, mesmo que tenha sido reconhecida a repercussão geral da matéria, não há possibilidade ou validade da utilização da colaboração premiada do ex-governador no âmbito civil porque não foi determinada a suspensão das ações correlatas ao assunto. “Nem qualquer outra providência a ser adotada nas ações em tramitação. Desse modo, é descabida a pretensão de reconhecimento, neste momento processual, da relação entre esta ação e o recurso que está sob análise do Supremo Tribunal Federal, pois, repita-se, até o momento, não há nenhuma determinação do Pretório Excelso a ser cumprida por este Juízo. Indefiro o pedido juntado, por faltar capacidade postulatória ao terceiro interessado, bem como por não ter sido produzida nenhuma prova nos autos, que ainda está na fase de defesa preliminar”, escreveu a magistrada.

A denúncia que originou a ação civil pública do MPE também foi investigada pela Polícia Federal, mas após a homologação da delação do ex-governador pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o reulstado do inquérito foi remetido para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Em paralelo, a CGE (Controladoria Geral do Estado) abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a veracidade das fraudes, se a Morro da Mesa, além de corromper agentes e autoridades públicas com pagamento de propina, também atentou contra “princípios de administração, cometeu fraude em licitações e contratos e prestou serviços irregulares” ao Estado.

O ex-deputado Nininho sempre disse que nunca foi proprietário da Morro da Mesa e que todas as acusações feitas por Silval Barbosa são falsas.

 

 

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