11 de Julho de 2020,

Política

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Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 18h:00 | Atualizado:

OPERAÇÃO JURUPARI

Juíza decreta prescrição e livra advogado de acusação de crimes ambientais em MT


Da Redação

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O juízo da Vara Contra o Crime Organizado da Comarca de Cuiabá decidiu extinguir o processo contra o advogado Lauro Migliari a pedido do MPE (Ministério Público Estadual) por prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ele tornou-se réu ao lado de outros vários acusados — como o ex-deputado José Geraldo Riva e sua esposa Janete Riva —, por força da Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para investigar suposto esquema de espoliação de áreas indígenas e de parques nacionais localizados no norte do Estado, além de outros crimes ambientais.

O grupo teria causado danos até o montante de estimados R$ 900 milhões. “Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, julgo e declaro, por sentença, extinta a punibilidade do acusado Lauro MigliarI pela prescrição da pretensão punitiva do Estado”, escreveu a magistrada Ana Cristina da Silva Mendes no dia  27 de novembro deste 2019.

Completavam os alvos daquela operação, um dos irmãos do ex-presidente da Assembleia Legisaltiva, Paulo Rogério Riva; o ex-secretário da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), Luís Henrique Daldegan, os ex-secretários de Mudanças Climáticas (secretaria já extinta) Afrânio Migliari e Alex Sandro Marega; chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa; e o ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Ubiratan Spinelli. Para intimar os réus à época do correr da ação, em 2017, o magistrado Marcos Faleiros expediu cartas precatórias às comarcas de Sorriso (distante 320 quilômetros de Cuiabá) e Sinop (distante 400 km) — no interior de Mato Grosso — e duas cidades médias do estado de São Paulo: Marília, Ourinhos e a capital, São Paulo.

Três dessas testemunhas foram intimadas via carta precatória. Deflagrada pela Polícia Federal em 2010, a Operação Jurupari foi criada para investigar um suposto esquema de crimes ambientais cometidos em Mato Grosso e que teria trazido danos estimados por volta do R$ 1 bilhão (R$ 900 milhões).

Os agentes tinham por objetivo reprimir a extração, transporte e o comércio ilegal de produtos florestais na Amazônia mato-grossense, principalmente nas cidades do norte citadas e no entorno de áreas protegidas federais, como terras indígenas e parques nacionais.

Somente depois de dois anos de investigação é que foram identificadas e apontadas irregularidades praticadas por servidores públicos da Sema, madeireiros, lobistas, engenheiros e proprietários rurais. Todos estes acusados de interferir na aprovação de projetos de manejo florestal, formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras de áreas protegidas do Nortão, maior produtor agrícola de Mato Grosso, aliás.

No decorrer de sua existência, a Operação Jurupari levou a PF a prender mais de 70 pessoas, entre as quais, Afrânio César Migliari, Lauro Migliari, Idelfonso Antônio Nogueira Junior, Sidnei Ari Bellincanta.

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Comentários (3)

  • CHIRRÃO | Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 09h23
    1
    0

    AINDA TEMOS QUE PAGAR OS SALÁRIOS DESSES JUIZES....SERVEM PRA NADA.

  • Crítico | Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 23h37
    1
    0

    INCRÍVEL COMO PRESCREVE PROCESSO CONTRA POLÍTICOS? PORQUE SERA?

  • Antônio | Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 20h42
    1
    0

    Alguém me fale para que serve o poder judiciário de MT.... meu Deus aqui está parecendo a Bahia...

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