Juíza determina suspensão de ação após morte de ex-deputado de MT

 

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu a tramitação do processo no qual o ex-deputado estadual Hermínio J. Barreto respondia por conta dos vídeos divulgados pelo ex-governador Silval Barbosa em sua delação. O então parlamentar foi flagrado recebendo dinheiro que seria supostamente de propina.

A magistrada determinou a suspensão até que seja feita a habilitação dos herdeiros de Barreto na ação. Para isso é necessário que eles sejam citados ou que seja nomeado um representante do espólio do ex-parlamentar. "Diante do falecimento do requerido Herminio Barreto, suspendo a tramitação do presente feito para que seja procedida a devida habilitação. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que, no prazo de 60 dias, promova a citação de todos os herdeiros e sucessores do falecido ou do inventariante, representante do espolio, caso tenha sido nomeado”, diz a decisão judicial.

O despacho foi publicado no último dia 31. Na mesma ação, também responde o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Cezar Correa Araujo, o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães e o ex-secretário adjunto da Sinfra, Valdísio Viriato.

Outros parlamentares que tiveram decisões relacionadas ao mesmo caso e tiveram seus bens bloqueados foram o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD). Além deles, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia para outros quatro parlamentares na ocasião, mas que não estão mais no cargo: Alexandre César, Antônio Azambuja e Airton Português.

A denúncia é de autoria do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco).

As ações têm por base as delações premiadas de Silval Barbosa, seus familiares e de Silvio Cézar Corrêa Araújo - responsável por filmar os políticos recebendo maços de dinheiro -, além do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.