23 de Julho de 2019,

Política

A | A

Domingo, 16 de Junho de 2019, 18h:20 | Atualizado:

ARCA DE NOÉ

Juíza mantém Riva condenado a 17 anos de prisão em 9 processos


Da Redação

riva-oitiva.jpg

 

A juíza Ana Cristina da Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-presidente da Assembleia, José Riva, e manteve inalterada uma condenação de 17 anos e oito meses de prisão imposta em setembro de 2018 relativa a nove ações penais derivados da Operação Arca de Noé. 

Os fatos investigados em 2002 pela Polícia Federal (PF) foram desvios de milhões de reais da Assembleia Legislativa por meio de fraudes a licitações e pagamentos indevidos efetuados para dezenas de empresas fantasmas por serviços e produtos que nunca foram prestados. Na esfera cível, também existem dezenas de ações contra José Riva pedindo sua condenação por improbidade e devolução dos valores desviados do Legislativo Estadual. 

Com o recurso, a defesa pedia a reunião dos processos criminais a um relator e que fosse sanada a alegada omissão quanto à apreciação da tese de incompetência absoluta do 7ª Vara Criminal de Cuiabá para julgar os processos. Alegava também cerceamento da defesa pelo indeferimento das diversas diligências requeridas nos autos. 

“No que tange a preliminar suscitada no presente Embargos de Declaração, verifico que tal pedido não merece acolhimento, uma vez que o objetivo é evitar que processos conexos a operação “Arca de Noé”, não sejam distribuídos aleatoriamente no E. Tribunal de Justiça”, escreveu a juíza em sua decisão assinada no dia 14 de março e publicada nas nove ações penais julgadas em conjunto pelo Marcos Faleiros em setembro do ano passado. 

Ana Cristina observa que o artigo 83 do regimento interno do Tribunal de Justiça dispõe sobre as regras de distribuições de processos não sendo  pertinente a suspensão das ações penais contra Riva. 

Do mesmo modo, a magistrada observou que no mérito recurso a defesa do ex-deputado sustenta a omissão, quanto a usurpação da competência alegando que caberia à Justiça Federal julgar os processo e suposto cerceamento da defesa, em relação as diligências requeridas. 

“Ocorre que, tais alegações defendidas nos embargos de declaração, já foram devidamente analisadas pelo magistrado antecessor, durante a prolação da sentença, devendo se valer do recurso adequado, uma vez que a tese debatidas, gira em torno de matéria já analisada, não sendo a via adequada para rediscussão”, contrapôs a magistrada ao rejeitar a pretensão defensiva. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça da última terça-feira (11). 

Por fim, a magistrada acolheu recurso do Ministério Público relativo a divergência sobre prazo e reconheceu como tempestiva uma decisão antes apontada como protocolada fora do prazo. Tanto a defesa de José Riva quanto o MP foram intimados sobre o despacho para se manifestarem nos autos.

 

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • Martins Fontes | Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019, 09h42
    0
    0

    CADEIA NELE! ATÉ QUANDO O TJ VAI CONTINUAR PROTEGENDO ESTE BANDIDO?

  • Pacufrito | Domingo, 16 de Junho de 2019, 19h34
    4
    0

    Este pilantra ja tem mais de cem anos de condenação a população quer saber mesmo quando é que ele vai para a cadeia??? quando é que ele vai devolver o dinheiro roubado??? é isto que a população quer saber, o resto são só manobras juridicas e ineficiência de nosso judiciário.

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS