A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT) Celia Vidotti extinguiu um processo em que o ex-vereador de Cuiabá, Ralf Rodrigo Viegas da Silva, o Ralf Leite, pede o desbloqueio de um veículo e a retirada de seu nome de listas de “proteção ao crédito”. Ele foi condenado no ano de 2017 pela prática de nepotismo ao deixar de declarar o parentesco com o seu pai quando foi admitido como funcionário do gabinete do ex-deputado estadual, Pery Taborelli. Ambos atuavam com o então parlamentar no ano de 2015.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (28) a juíza explicou que os pedidos de Ralf Leite - que ainda incluem a diminuição do valor da devolução aos cofres públicos, estabelecido na condenação em R$ 201,5 mil, para R$ R$ 62,6 mil -, já são discutidos nos autos de cumprimento da sentença.
Dessa maneira, conforme a magistrada, não há sentido em acatar os pedidos do ex-vereador por meio do processo atual (ação declaratória incidental) se as demandas já são analisadas no cumprimento da sentença.
“Não há qualquer omissão judicial que justifique o ajuizamento da presente ação autônoma, uma vez que as questões levantadas pelo autor estão sendo devidamente tratadas dentro dos próprios autos do cumprimento de sentença”, observou a juíza.
Na mesma decisão, entretanto, Celia Vidotti revelou que as partes do processo - o ex-vereador e o Ministério Público do Estado (MPMT) -, vem realizando tratativas para um possível acordo, o que poderá acarretar em penalidades mais brandas contra o réu.
“Quanto aos pedidos de retirada de seu nome dos cadastros restritivos e de levantamento de restrições sobre seus bens, foi expressamente consignado, que a análise desses pedidos será realizada oportunamente, após a audiência de conciliação designada. Ocorre que, como já ressaltado, as partes pugnaram conjuntamente pela suspensão do cumprimento de sentença, para tratativas de autocomposição extrajudicial”, revelou a magistrada.
Os termos do possível acordo não constam da decisão publicada nesta sexta-feira. Ralf Leite foi condenado por nepotismo à suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e devolução de recursos ao erário. Ele declarou de maneira falsa, quando foi contratado para um cargo em comissão no gabinete de "Coronel Taborelli", que não possuia parentesco com Edson Leite da Silva, seu próprio pai, que já atuava com o ex-parlamentar.
JOSEH
Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025, 22h45