A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, nomeou o engenheiro civil Sérgio Luiz Morais para realizar uma perícia numa ação que apura supostas fraudes de R$ 15,4 milhões envolvendo o ex-secretário de mobilidade urbana de Cuiabá, Antenor de Figueiredo Neto. O empresário Maxtunay Ferreira França também responde ao processo. 

Em despacho da última quarta-feira (16), a juíza determinou que o laudo do perito deverá ser apresentado em até 30 dias se nenhuma das partes se manifestarem contra a escolha do especialista.

“Intime-se o perito para ciência da nomeação e, ato contínuo, para que proceda ao agendamento dos trabalhos periciais, devendo apresentar o respectivo laudo técnico com os quesitos remanescentes devidamente respondidos, no prazo de 30 dias”, determinou a magistrada.

O estudo foi determinado no âmbito do processo respondido por Antenor e Maxtunay pelas supostas práticas de peculato e fraude licitatória. Segundo as investigações, um contrato de 2017, da prefeitura de Cuiabá, teria beneficiado irregularmente a empresa SEMEX S.A, na aquisição de “semáforos inteligentes”.

Antenor de Figueiredo chegou a sofrer um bloqueio judicial de R$ 15,4 milhões decorrente das suspeitas. A representação que determinou a restrição de bens revela que o ex-secretário solicitou informações à empresa mexicana que fornece a tecnologia (Semex S.A), sobre a implantação dos semáforos para o sistema VLT - ou veículo leve sobre trilhos -, em 2017. 

O sistema de transporte deveria ser implantado na Capital no ano de 2014 mas nunca saiu do papel. Segundo a representação, a empresa enviou como resposta dados e informações relativos ao BRT (bus rapid transit), alternativa ao VLT. A procuradoria da prefeitura de Cuiabá emitiu um parecer contrário ao processo de aquisição - uma adesão a uma licitação realizada pela prefeitura de Aracaju (SE).

Além de não contemplar a suposta demanda da Capital Mato-Grossense no sistema de semáforos, a Semob utilizou dados do registro de preço da prefeitura de Aracaju (SE) para realizar a pesquisa de mercado sobre o valor do negócio.