Política Segunda-Feira, 26 de Julho de 2021, 08h:20 | Atualizado:

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SINAL VERDE

Justiça anula decisão do TCE e revalida contratos de R$ 30 mi com prefeituras de MT

Saga Comércio Serviço Tecnologia e Informática mantinha contratos com 9 prefeituras

DIEGO FREDERICI
Da Redação

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A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou um acórdão (decisão colegiada), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que suspendeu contratos com 9 prefeituras  de Mato Grosso com uma empresa de tecnologia. O valor dos acordos ultrapassa R$ 29,9 milhões, e refere-se a serviços de controle e manutenção das frotas de veículos destes municípios, realizada pela Saga Comércio Tecnologia e Informática.

Os membros da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas seguiram por maioria o voto da desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela divergiu da também desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora de um recurso ingressado pela Saga Comércio contra a decisão do TCE/MT, que suspendeu os contratos. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 20 de julho.

Seguiram a divergência os magistrados Márcio Vidal, Alexandre Elias Filho e Sebastião Barbosa Farias. O desembargador Mario Kono votou com a relatora, resultando num “placar” de 4 x 2 a favor da Saga Comércio Tecnologia. A empresa alegou no recurso que não teve as garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório no processo administrativo do TCE/MT que suspendeu os contratos.

Em seu voto, a relatora não concordou com os argumentos da empresa de tecnologia, e manteve a suspensão. Já a desembargadora Maria Erotides Kneip considerou que, até a concessão da medida cautelar, a Saga Comércio Tecnologia não pode se defender ou se manifestar nos autos, reconhecendo que ela teve sim sua defesa cerceada.

“Nota-se um confronto entre a Lei Orgânica do TCE e o seu Regimento Interno, posto que, ao passo que a primeira garante o exercício do devido processo legal na aplicação das medidas cautelares, o segundo apresenta orientação para que o contraditório somente seja exercido após a homologação pelo seu Tribunal Pleno, quando será oportunizado ao interessado a juntada de documento, cabendo ao Relator a retratação da decisão ou a sua manutenção”, explicou a desembargadora em seu voto, que continua.

“Nesse contexto, constata-se que somente após a homologação pelo Pleno do TCE fora oportunizada manifestação da empresa ora Impetrante para o exercício de sua defesa, o que afronta o art. 229 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado”.

No âmbito do TCE/MT, os contratos que as prefeituras de Alto Taquari, Campos de Júlio, Dom Aquino, Jauru, Juruena, Novo São Joaquim, Porto Estrela, Santa Rita de Trivelato e Vila Rica mantinham com a Saga Comércio Tecnologia foram suspensos em razão da licitação ter sido realizada sem concorrência (e sem justificativa para tanto), deficiências dos projetos básico e executivo, além da estimativa de valor pelos serviços em preços maiores do que os praticados no mercado. Todos eles somavam R$ 29,9 milhões.

SODOMA

A Saga Comércio Tecnologia foi um dos alvos da 4ª fase da operação “Sodoma”, que investiga fraudes à licitação por uma suposta organização criminosa em contratos celebrados entre a Marmeleiro Auto Posto LTDA, e a empresa de tecnologia, entre os anos de 2013 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Segundo investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, ambas as empresas foram utilizadas pela organização criminosa para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas. Elas atuavam em duas importantes pastas: a antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu, atual Sinfra).

As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões em contratos com o Governo do Estado entre os anos 2013 a 2014 em licitações supostamente fraudadas. Entre as irregularidades apontadas nas investigações, políticos e membros do 1º e 2º escalão da gestão Silval Barbosa teriam “comprovado” o consumo fictício de combustíveis que promoveram desvios da ordem de R$ 5.132.500,00.

“Segundo o órgão acusador, com a realização do pagamento do consumo fictício de combustível, a organização criminosa teria promovido o desvio/apropriação de dinheiro público no valor aproximado de R$ 5.132.500,00, prática ilícita que teria perdurado pelo período de fevereiro de 2013 até outubro de 2014”, diz trecho da denúncia.

A operação "Sodoma 4" foi deflagrada em fevereiro de 2017 pela Defaz-MT. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Correia, o ex-adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro, o ex-secretário de Administração, Francisco Faiad e o ex-adjunto de Infraestrutura, Valdísio Viriato. Todos eles já se encontram fora da prisão.





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Comentários (2)

  • Teis

    Segunda-Feira, 26 de Julho de 2021, 09h04
  • Cadê os pobres de direita p convocar a população? Ah esqueci, esses pobres de direitas são parasitas beneficiados nessa corrupção com sua empresas de assessoria de porra nenhuma.
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  • Dorceu cruz

    Segunda-Feira, 26 de Julho de 2021, 08h33
  • Que farra desavergonhada, eita povo sem verginha, nacao fdp
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