21 de Setembro de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 19h:50 | Atualizado:

FRAUDES

Justiça bloqueia bens de deputado por desvios em obra de R$ 4 milhões em MT

MPF comprovou que Nininho realizou pagamentos sem medição e por serviços que não foram realizados


Da Redação

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O juiz federal Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da subseção judiciária de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), condenou o deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), a suspensão de seus direitos políticos por três anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. O parlamentar também teve R$ 420 mil bloqueados de suas contas bancárias. A decisão é do dia 6 de junho de 2019.

A Construtora Tripolo, de propriedade do filho do deputado estadual, também foi proibida de contratar ou receber incentivos fiscais do Poder Público pelo período de 2 anos, além de igualmente ser atingida pelo bloqueio de R$ 420 mil.

A sentença é de um processo originado de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que revelou irregularidades num convênio firmado entre a prefeitura de Itiquira (362 km de Cuiabá), e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), em dezembro de 2005, e que teve o objetivo da construção e pavimentação do acesso ao Distrito de Ouro Branco. As obras foram orçadas inicialmente em mais de R$ 4,04 milhões. Nininho era prefeito de Itiquira na época.

O MPF trouxe na denúncia informações de procedimentos administrativos que tramitaram no Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão apontou um sobrepreço de R$ 690.053,03 na contratação da obra, bem como a apresentação de contratos de numerações diferentes aos órgãos de controle.

O juiz federal reconheceu os atos de improbidade administrativa de Nininho, revelando que os danos aos cofres públicos ultrapassaram R$ 118 mil. Serviços teriam sido pagos sem a medição necessária, bem como pagamentos foram feitos sem que houvesse nenhum serviço realizado.

“Portanto, se somarmos o valor dos serviços pagos sem a correspondente medição com o valor pago pelos serviços não executados (R$ 68.652,00), constata-se que, por ocasião do envio da 2ª prestação de contas, os pagamentos indevidos acumulavam o montante de R$ 118.652,00”, revelou o juiz.

O magistrado federal relatou ainda diversas irregularidades em sua sentença, além de movimentações financeiras que escapam ao controle da legalidade, realizadas por meio de pagamentos de cheques. “Durante a execução do convênio o requerido Ondanir descumpriu, sem qualquer justificativa, inúmeras obrigações legais, promovendo uma contratação com sobrepreço, efetuando pagamentos por serviços não medidos e não realizados, realizando movimentações financeiras absolutamente indevidas e deixando de publicar o extrato do contrato administrativo. Condutas essas que, em geral, estão relacionadas a uma tentativa de favorecimento ilícito e/ou de prejuízo ao erário”, revelou o magistrado.

Ainda sobre as movimentações financeiras, Nininho indicou em relatórios aos órgãos de controle pagamentos a empresa pela obra por meio de dois cheques. A sentença, porém, revela que os recursos foram repassados à organização por meio de transferência eletrônica. Os referidos cheques, na verdade, foram "guardados" e usados em "outros pagamentos", conforme explicou o magistrado federal.

"Na primeira prestação de contas, o réu informou a realização de pagamentos por meio dos cheques 85001 e 850002, o que não corresponde à realidade, já que os serviços foram pagos por transferência bancária. Os cheques, porém, não foram inutilizados. Eles ficaram mantidos em poder do ex-Prefeito, que, depois de dois anos, preencheu as cártulas com outros valores e as utilizou para finalidade estranha ao objeto do convênio, incidindo, assim, em uma irregularidade atrás da outra"

A decisão ainda cabe recurso. Atualmente, Nininho exerce o cargo de deputado estadual na AL-MT.

 

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Comentários (11)

  • Pra que isso? | Sábado, 13 de Julho de 2019, 12h37
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    1

    Manchete induz ao erro e demonstra ser tendenciosa... o MPF não comprovou o desvio, e a decisão cabe recurso. Sem contar que o processo versa sobre a instalação de um canteiro de obras, e não da obra em si.

  • ana | Sábado, 13 de Julho de 2019, 11h42
    0
    0

    ta feio pro seu lado heim. acho que não tem reeleição pra voce nunca mais. so tem comentario falando mal

  • aureo | Sábado, 13 de Julho de 2019, 10h06
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    Tinha que cassar o mandato desse corrupto,se qualquer servidor seja ele da empresa privada ou servidor publico cometer qualquer irregularidade ele é exonerado porque um deputado eleito pelo povo não pode ser cassado. Pelo amor de Deus Justiça faça justiça para o bem de Mato Grosso

  • Ggm | Sábado, 13 de Julho de 2019, 09h19
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    Esse já passou da hora de prestar contas com a justiça.

  • Aroldo Souza | Sábado, 13 de Julho de 2019, 08h19
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    Se fosse aplicar todos as sanções contra esse parlamentar e essa empresa...Pergunte a ele sobre a obra de pavimentação na rodovia chegando em Nova Brasilãncia...

  • Carlos | Sábado, 13 de Julho de 2019, 06h21
    1
    0

    Dá nada não, é só mais um processo, desde que entrando por gente esse deputado tem processo. Nada que o dinheiro não resolva.

  • Galileu | Sábado, 13 de Julho de 2019, 01h36
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    Sinceramente. isso deveria acontecer todos os dias. Esse deputado sempre foi pautado como ladrão.

  • Marcos Paulo | Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 23h49
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    Incentivo fiscal porqueeeeee?????o Que quer ele gera de bom pro estado????iINCENTIVO FISCAL pra construtora????pra comprar caminhões pra própria construtora ????cadê o MP ??,?ele não tem nem funcionários de carteira assinada!!!!desvia material da sinfranquia como fazem alguns fiscais que inclusive tem construtoras!!!

  • Marcos Paulo | Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 23h43
    5
    0

    Até hj ele usa o mandato para beneficiar a empresa Tripolo do filho dele!!! Todo mundo sabe!!! As emendas só deputado a empresa do filho a Tripolo quem ganha as licitações..usa o cargo para apoiar governador e pedir obras em troca do apoio!!cadê a bosta do ministério público??Tem que aposentar esses promotores que não fazem porta nenhuma!!!bota Orlando Perri tem que abrir processo administrativo contra esses promotores!!!coloca eles pra trabalharam Orlando Perri!!Por favor !!chega de corrupção no nosso esse sustado UE tem td pra ser lindo!!!Mas a roubalheira está demais!!!

  • Davi | Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 22h05
    7
    0

    Sem vergonha sempre culpando os servidores públicos pela situação fiscal do estado e ele estava era embolsando. A verdade sempre aparece.

  • José | Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 20h12
    12
    0

    Vejam como é a justiça de mato grosso esse é um caso antigo ladrão lá de quando foi prefeito mas ficou impune até ser candidato a deputado e se eleger por vários mandatos agora com forro previlegiado passa na cara da justiça amorosidade mato grosso tem que fazer urgente leis que punam políticos corruptos?

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