26 de Fevereiro de 2020,

Política

A | A

Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 14h:35 | Atualizado:

PROPINA DO TRANSPORTE

Justiça bloqueia R$ 2,2 mi de procurador e familiares, mas livra empresas de ônibus em MT

MPE pediu bloqueio de R$ 162 mi de empresários e empresas de ônibus; juiz citou que eles estão inscritos na dívida ativa


Da Redação

chicolima-ederpinheiro.jpg

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou ontem o bloqueio de R$ 2,2 milhões do procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, de sua esposa, Carla Maria Vieira Andrade Lima, e também da Pro Nefron Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva, empresa que pertence a seu filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto. Na mesma decisão, ele negou o bloqueio de R$ 162 milhões de empresários e empresas de ônibus, também denunciadas pelo Ministério Público Estadual.

O bloqueio de bens atende a uma denúncia do Ministério Público (MP-MT) sobre um esquema de pagamentos de propinas, e favorecimento a empresas de ônibus, que tinha o objetivo de “retardar” a regularização do sistema de transporte intermunicipal em Mato Grosso. Empresário do setor – capitaneados pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), além do proprietário da Verde Transportes, Eder Pinheiro, vem tentando “barrar” a concessão das linhas por meio de licitação.

A denúncia do MP-MT pedia o bloqueio de mais de R$ 162 milhões que atingiriam empresários e de empresas de ônibus - Éder Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Setromat, Verde Transporte, Empresa Colibri de Transporte, Viação Sol Nascente, Viação Eldorado, Empresa de Transporte Andorinha, Expresso Rubi, Barratur Transporte e Turismo, Transporte Jaó, Viação São Luiz, Viação Xavante, Rápido Chapadense Viação, Viação Nagib Saad e Orion Turismo. Sobre a denúncia contra eles, o magistrado reconheceu que “não se discute a presença de indícios da prática de ato de improbidade no que tange à conduta antecedente praticada pelos requeridos”.

Contudo, o juiz revelou que os débitos tributários das organizações – que deixaram de recolher o ICMS nas operações de transporte em razão da falta de regulação do setor pelo Estado -, já foram inscritos em dívida ativa (débitos fiscais cobrados pelo Poder Público). “Os débitos listados na planilha acostada pelo parquet foram objeto de lançamento tributário por parte do Fisco Estadual, estando a sua maioria inscritos em dívida ativa. Entendo que, na hipótese concreta, o anotado dano ao erário decorrente de inadimplemento tributário não se qualifica como apto ao perseguimento no âmbito da improbidade administrativa, mas sim no âmbito da ação de execução fiscal”, explicou o magistrado.

Já em relação ao bloqueio dos familiares de Chico Lima, o juiz explicou que os pagamentos fazem parte de uma propina prometida pelo então presidente do Setromat, Júlio Cesar Sales Lima, em 2014, para a publicação de um decreto que estendia a validade dos contratos precários das empresas de ônibus no transporte público intermunicipal – sabotando, assim, a licitação do setor. O valor prometido seria de R$ 6 milhões. O MP-MT identificou pagamentos de pelo menos R$ 2,2 milhões (o mesmo montante do bloqueio).

A “negociação” teria sido realizada entre Chico Lima e Júlio Cesar Sales Lima com o aval do ex-governador Silval Barbosa, que também teria sido beneficiado com R$ 200 mil. “Feitas essas considerações, anoto que os documentos acostados apontam para uma negociação, consistente no pagamento de propina no valor de R$ 6.000.000,00  para edição do Decreto n.º 2.499, de 20 de agosto de 2014, firmada entre o requerido Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, à época Procurador do Estado de Mato Grosso que atuava junto à Casa Civil, e o Setromat - à época presidido por Julio Cesar Sales Lima”, explicou o magistrado.

Apesar do acordo ter sido elaborado por Júlio Cesar Sales Lima, os pagamentos à Chico Lima, e seus familiares, foram realizados por meio de duas empresas de Eder Pinheiro (Orion Turismo e Verde Transportes). O magistrado também negou um pedido do MPE para suspender os contratos das empresas com o Estado.

  

 

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • Armindo de Figueiredo Filho | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 17h41
    2
    0

    ORA! ORA! ORA! PENSÁVAMOS QUE OS ""ESCÂNDALOS"" ,QUE O DISTINTO PROCURADOR PROPORCIONOU, JÁ TIVESSEM ACABADOS

  • Onil | Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2020, 16h13
    5
    0

    Só tem quem vende droga, porque tem quem usa. O empresário é corrupto e é previsto em lei a punição por equiparação. Só vai acabar (se é que querem isso) quando punirem os empresários corruptos também.

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS