Justiça cita liberdade e inocenta delegado que chamou MPE de "imoral"

 

O juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, arquivou uma ação movida pela Associação do Ministério Público do Estado contra o delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC), Flávio Stringueta, acusado de “calúnia, injúria e difamação”. Em 2021, Stringueta publicou um artigo com críticas à compra de 2021 Iphones top de linha na época, para uso de promotores e procuradores de justiça, ao custo de R$ 8,3 mil cada um (R$ 1,6 milhão no total).

A decisão do juiz, proferida no último dia 12 de maio, lembrou ao MPMT que a garantia da liberdade de expressão não deve limitar-se a um “debate polido”. “Apesar das opiniões ácidas e contundentes contra a instituição do Ministério Público, não há como ensejar danos morais vez que se baseou em notícias veiculadas anteriormente pela imprensa e do conhecimento público. A liberdade de expressão, para ser garantida, não precisa ficar confinada ao debate polido”, expressou o juiz.

Stringueta também chegou a responder a um processo penal, movido pelo MPMT, contra as críticas feitas pela compra dos Iphone. Em julgamento ocorrido no mês de junho de 2022, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) trancou o processo, medida equivalente à absolvição, livrando o delegado da condenação.

Na ocasião, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator do habeas corpus movido por Stringueta, “aconselhou” o MPMT a “informar para a sociedade a alegada importância na aquisição de duas centenas de smartphones, a R$ 8,3 mil cada, como forma de combater eventuais críticas”.   

ARTIGO

O pano de fundo da “rusga” envolvendo o delegado e o órgão ministerial é uma licitação do MPMT, no fim do ano de 2020, para a compra de 201 Iphones que custaram R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.Cada unidade do “badalado” smartphone da Apple foi adquirido por R$ 8,3 mil. No dia 1º de março de 2021, Stringueta escreveu um artigo de opinião intitulado “O que importa nessa vida?”.

A maior parte dos veículos de comunicação de Mato Grosso publicaram o texto. “Semanas atrás, o Brasil inteiro foi surpreendido com várias publicações dizendo que cada promotor de ‘justiça’, receberia um smartphone de última geração, ou quase última, já que a tecnologia muda constantemente, e já mudou. Virou notícia, e vergonha, nacional. O que se esperaria dos promotores, ou seus líderes, ou do inconsequente idealizador desse absurdo? Que não tivessem feito. E, como já tinham feito, que pedissem desculpas à sociedade pelo erro e sumissem de cena”, disparou o delegado no artigo, que continua.

“E acrescento: não existe instituição mais imoral que o MPE/MT, que senta na própria moralidade e fala das ilegalidades das outras instituições. Serei processado por isso. Eu sei. E até espero que sim. Pois, assim, poderei abrir as entranhas dessa instituição MPE e, por consequência, talvez, o judiciário. Deus nos proteja”.

Flávio Stringueta fez as críticas na época em que comandava a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), e foi “transferido” após a publicação do artigo. O grupo é considerado a “elite” dentro da PJC.