16 de Setembro de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 08h:19 | Atualizado:

FRAUDES NO MT SAÚDE

Justiça cobra alegações finais de acusados de rombo de R$ 3,3 mi

Ex-presidente do MT Saúde estaria por trás de irregularidades ocorridas entre os anos de 2005 e 2010


Da Redação

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O juiz da 7ª Vara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, intimou os réus de uma suposta fraude R$ 3,3 milhões ocorridas no MT Saúde – o “plano de saúde” dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. O ato é uma das últimas etapas jurídicas antes do juiz proferir a sentença de condenação ou absolvição no processo judicial.

O juiz intimou os réus Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, Hilton Paes de Barros e Willian I Wei Tsui, além do Ministério Público do Estado (MP-MT), a apresentar em 10 dias as alegações finais. O despacho de Jorge Luiz Tadeu Rodrigues foi publicado nesta segunda-feira (9).

“Considerando o grande volume de documentos carreados ao feito e o requerimento do Ministério Público, em atenção ao princípio da igualdade das partes, defiro ao Ministério Público e às Defesas dos acusados o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos memoriais finais”, diz trecho do despacho.

Antes de determinar a apresentação das alegações finais, entretanto, o juiz da 7ª Vara Criminal negou um pedido de Willian I Wei Tsui – ligado a Connectemed, empresa contratada sem licitação pelo MT Saúde, e que faria parte das fraudes. Ele solicitava o envio de cópias das fichas de assinatura dos outros sócios da organização, ao cartório de Barueri (SP), onde a empresa está registrada.

Willian I Wei Tsui defende que um pagamento feito a Connectemed, alvo das investigações, não teve a sua assinatura - e sim a dos seus sócios. O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, porém, lembrou que o pedido para o envio das cópias das fichas de assinaturas poderia ser realizado em fases processuais anteriores, e que o objetivo da defesa do empresário era apenas “protelar” (atrasar) a conclusão do processo.

“Feita estas considerações, tenho que as diligências complementares requeridas pela Defesa não prosperam, se mostrando meramente protelatórias, porquanto a solicitação dos documentos sem qualquer fundamento plausível postergaria ainda mais a entrega da prestação jurisdicional”, ponderou o magistrado.

O CASO   

Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge é ex-presidente do MT Saúde e teria realizado uma contratação irregular (sem concurso público), e desnecessária, de serviços advocatícios.

Investigações do MP-MT apontam que as irregularidades ocorreram entre 2005 e 2010. No ano de 2005, o então presidente do MT Saúde promoveu contratação direta, sem licitação, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do MT Saúde.

A contratação direta ocorreu após a rescisão do contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que realizava o serviço, mas que rompeu o negócio devido a atrasos nos pagamentos pela MT Saúde de 22 meses.

No processo licitatório que escolheu o Sesi, a Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde havia ficado em segundo lugar e substituiu o Sesi assim que o órgão rescindiu o contrato.

As investigações também apontaram fraudes nos aditivos firmados com a Connectmed. A empresa realizou a subcontratação da empresa VNC Prestadoras de Serviços, constituída e administrada por Hilton Paes de Barros – outro denunciado na ação -, além do próprio Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, para executar os serviços previstos no Termo Aditivo. 

“A apuração demonstrou que a empresa VNC Prestadora de Serviços foi constituída com o único propósito de capitalizar o desvio da receita pública e, portanto, que a sua contratação pela Connectmed foi ajustada com a finalidade de promover a transferência da receita pública para Yuri e Hilton Paes”, diz trecho da denúncia.

Na época, o MP-MT chegou a pedir a restituição de R$ 3,3 milhões aso cofres públicos, porém, a medida foi negada.

 

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