22 de Outubro de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 20 de Setembro de 2019, 20h:00 | Atualizado:

CONDENAÇÃO

Justiça cobra R$ 145 mil de servidores que recebiam propina de salão de beleza em Cuiabá

J.I.S. e J.F.M. receberam R$ 6 mil para alterar modelo de cobrança do ISSQN


Da Redação

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A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Celia Regina Vidotti, mandou dois ex-servidores da Prefeitura de Cuiabá devolverem R$ 145 mil aos cofres públicos. J.I.S. e J.F.M. foram condenados em 2010 por improbidade administrativa num esquema de sonegação de impostos que beneficiou um salão de beleza, porém, nenhum deles pagou a dívida.

De acordo com informações, os dois servidores foram presos em flagrante no ano de 2007 com cheques e dinheiro em espécie que totalizavam R$ 6 mil recebidos de uma proprietária de um salão de beleza para alterar o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

No ano de 2010, a prefeitura de Cuiabá demitiu os servidores, que recorreram da decisão. A Justiça, porém, manteve a exoneração. No mesmo ano eles foram condenados por corrupção passiva, além da perda do cargo.

Os autos revelam que após 9 anos da decisão o débito não tinha sido pago. A magistrada, então, atualizou o valor da dívida que cada um deve pagar para R$ 72.971,41 – totalizando os R$ 145 mil.

 

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