12 de Dezembro de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 16h:56 | Atualizado:

FRAUDES

Justiça condena deputado por demorar 4 anos para concluir obra de escola em MT

Romoaldo Junior terá que devolver R$ 78 mil e perde direitos políticos por 3 anos


Da Redação

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O deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) foi condenado por improbidade administrativa e recebeu como sentença a obrigação de devolver R$ 78 mil recebidos indevidamente, perda dos direitos políticos e de contratar com o poder público por um período de três anos. A decisão é da juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da Terceira Vara Cível de Alta Floresta (distante 791,3) e foi proferida na segunda-feira (12).

A magistrada entendeu como certas as razões evocadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusou o parlamentar de se utilizar de um processo licitatório, modalidade convite, para fraudar valores relacionados a um contrato de prestação de serviços para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal Benjamin de Pádua, em seus tempos de prefeito daquele município.

De acordo com a promotoria, mesmo que o Estado tenha pago integralmente pelo Contrato de Prestação de Serviços número 338, de 2002, as obras não foram realizadas durante todo o período de sua primeira gestão e só foi terminada já no começo da segunda, em 2006. Romoaldo foi prefeito até 2008.

O deputado se defendeu clamando pela inépcia das alegações iniciais porque os fatos teriam sido indicados incorretamente e, além disso, haveria falhas na apresentação de provas documentais e fáticas, pois juntada de empenhos sem notas fiscais não significariam dívida contraída em ato ímprobo.

A juíza rejeitou ambas as alegações. No caso da primeira porque “inicialmente, consigno que as preliminares arguidas pelo primeiro requerido em sua contestação e ratificadas em suas alegações finais já foram devidamente analisadas e rejeitadas em atividade saneadora, em decisão já preclusa. Portanto, tais matérias não serão objeto de nova apreciação por este juízo”.

Sobre a segunda alegação, ela foi ainda mais enfática, ao afirmar que “em que pesem as alegações da parte requerida, esta não se desincumbiu de desconstituir a contento as provas carreadas aos autos, não carreando, inclusive, qualquer prova documental na oportunidade de suas peças de defesa”, escreveu Dezanetti.

Ademais, continuou ela, cabe esclarecer que no caso a prova das alegações é essencialmente documental porque a comprovação sobre a realização (ou não) da obra pública em questão e seu pagamento submeteu-se ao procedimento formal (processo licitatório, contratação, medição da obra, empenho e pagamento), apresentado perante a entidade competente, sujeito às regras específicas previstas em legislação estadual e federal.

Como ainda é decisão de primeira instância, cabem diversos recursos. Primeiro ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, depois ao Superior Tribunal de Justiça e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal.

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Comentários (1)

  • José | Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2019, 22h53
    1
    0

    Nossa quanta agilidade para punir políticos corruptos vergonha vergonha vergonha

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