Justiça condena empreiteira que recebeu, mas não fez asfalto em MT

 

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, mandou a H.L. Construtora devolver R$ 3,1 milhões que foram pagos a mais pelo Governo de Mato Grosso. A organização assinou em 2013 um contrato com o Poder Executivo Estadual para a construção e pavimentação de 25,2 quilômetros de rodovias (MT-110, MT-415 e MT-251) em Campinápolis e Novo São Joaquim, na região sudeste de Mato Grosso.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), porém, rescindiu o negócio com a construtora no ano de 2017 por quebra de contrato, revelando que a empresa não tinha nem mesmo combustível para os seus maquinários. A decisão da juíza que determinou a devolução do valor pago a mais foi proferida no último dia 16 de março.

Segundo o processo, a Sinfra enviou diversas notificações para a H.L. Construtora cumprir o cronograma físico-financeiro das obras, fechada entre as partes por R$ 23,7 milhões. A empresa, por sua vez, reclama da falta de pagamento por parte do Governo do Estado referentes às medições do projeto. 

A Sinfra, entretanto, respondeu que os atrasos ocorreram por “ineficiência da contratada ao apresentar a documentação exigida no contrato, tais como certidões, notas fiscais, entre outros”. A juíza Celia Vidotti concordou com o pedido do Poder Executivo Estadual e considerou “absurda” a paralisação das obras por falta de combustível das máquinas da construtora.

“As informações trazidas pelo requerente são baseadas em avaliações e verificações técnicas, ficando demonstrado que a requerida não possuía condições operacionais para executar o contrato, não dispondo de equipamentos suficientes para a realização dos serviços, chegando ao absurdo de paralisar a obra por falta de combustível”, asseverou a juíza. Conforme informações do Governo do Estado, as obras nas rodovias da região sudeste de Mato Grosso foram concluídas por outras empresas. O valor final da devolução ainda será calculado em virtude da incidência de juros e correção monetária.