09 de Julho de 2020,

Política

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Terça-Feira, 02 de Junho de 2020, 15h:10 | Atualizado:

NOTA FALSIFICADA

Justiça condena ex-secretário e dirigente esportivo por fraude em MT

Dupla terá que devolver R$ 25,4 mil corrigidos ao erário público


Da Redação

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Em decisão publicada nesta terça-feira (2), a juíza Celia Regina Vidotti, condenou o ex-secretário estadual de Cultura, Esporte e Lazer, José de Assis Guaresqui. e o ex-presidente da Federação Mato-grossense de Desporto Escolar, João Bosco de Lamônica Junior, a ressarcirem o erário público no valor de R$ 25,4 mil por não cumprimento de contrato. O valor acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice INPC/IBGE, desde  a  data do desembolso financeiro pelo estado.

A decisão resulta de ação civil pública por ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estado (MPE) pela prática do ato de improbidade administrativa. As apurações feitas pelo MPE identificaram irregularidades na execução e prestação de contas do convênio celebrado entre a Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, à época representada por José de Assis Guaresqui e a Federação Mato-grossense de Desporto Escolar, representada por João Bosco de Lamônica Júnior. O convênio firmado seria para a realização do projeto “MT Mais Esporte”, que deveria ocorrer até março de 2013.

Na ação, o MPE alega que o "José de Assis Guaresqui não cumpriu o seu dever legal de nomear servidor público para fiscalizar a execução do convênio 084/2012”. O MPE afirma que João Bosco não comprovou a regular aplicação dos recursos públicos recebidos, utilizando-se de documentação inidônea para efetuar a prestação de contas, quais sejam, notas fiscais e orçamentos manipulados de maneira grosseira. 

Na época, chegou a utilizar uma nota falsa em nome da TV Centro América. Posteriormente, a falsificação foi comprovado pelo gerente administrativo e financeiro da emissora. “Acerca da prestação de contas apresentada pelo requerido João Bosco de Lamônica Junior, verifica-se do Relatório Financeiro assinado pelo Analista de Desenvolvimento Econômico Social, José Luis Correa da Cruz, que: a Federação de Desporto Escolar de Mato Grosso apresentou dois orçamentos, um em nome de Clinario Celestino Batista, no valor de R$ 25.450 mil e outro em nome da TV Centro América, orçamento esse que não constou o endereço da emissora, tampouco foi apresentado em papel timbrado”, diz trecho do relatório.

José de Assis Guaresqui apresentou a sua manifestação escrita, afirmando que foi titular da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, no período de abril de 2012 a outubro de 2013 e, portanto, apenas a celebração do convênio se deu enquanto ele respondia pela pasta. “Os demais atos, como a realização do evento, a liberação dos recursos financeiros e a prestação de contas, este afirmou que se deram após a sua exoneração, asseverando, por isso, que não pode ser responsabilizado”, argumentou.

João Bosco de Lamônica Junior apresentou contestação, alegando a ausência de ato ímprobo, asseverando que não houve prejuízo ao erário e os recursos foram integralmente empregados na finalidade determinada. Declarou que “houve tão somente uma falha na apresentação da documentação comprobatória do devido emprego do dinheiro público, o que já foi corrigido administrativamente”.

A juíza julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar os requeridos a ressarcir o erário público. Além disso, a magistrada determinou a suspensão dos direitos políticos dos requeridos pelo período de cinco anos e multa no valor correspondente a cinco vezes a remuneração recebida à época dos fatos.

João Bosco e José Assis ainda ficam “proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos”. Eles também foram condenados ao pagamento de custas e despesas processuais.

 

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