26 de Fevereiro de 2020,

Política

A | A

Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 08h:26 | Atualizado:

R$ 61 MIL

Justiça condena ex-secretário por acumular cargos em MT

Renato Tápias Tetilla acumulou cargos de dentista e de assessor parlamentar de ex-deputado


Da Redação

brunodoliveiramarques.jpg

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D’Oliveira Marques, manteve a sentença contra o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla. Ele foi condenado por improbidade administrativa ao acumular cargos na administração pública e terá que devolver pouco mais de R$ 61 mil aos cofres públicos.

De acordo com os autos, o ex-secretário municipal acumulava o cargo de dentista no Hospital São Lucas, em Várzea Grande, com o de assessor parlamentar do então deputado estadual Wallace Guimarães.

Na gestão do ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (morto em abril e 2019), Tetilla foi nomeado secretário municipal de saúde após ser exonerado do cargo de assessor parlamentar. Uma decisão anterior do Poder Judiciário Estadual estabeleceu que ele deveria ressarcir cerca de R$ 61 mil aos cofres públicos após ter deixado de trabalhar 2 horas por dia, pelo menos, na secretaria de estado de saúde (SES-MT), como dentista.

“Pelo exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, mantendo incólume a obrigação da parte executada/impugnante ao pagamento dos valores cobrados”, diz trecho da decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques.

Além de ser obrigado a devolver os recursos aos cofres públicos, Renato Tápias Tetilla também teve os direitos políticos suspensos por 5 anos, foi multado no dobro do valor dos danos aos cofres públicos, além de estar proibido de receber incentivos fiscais do Governo também por 5 anos.

Ao negar o recurso do ex-secretário, e manter a condenação, o juiz Bruno D’Oliveira Marques analisou, ainda, que os atos de Renato Tápias Tetilla não foram apenas “mera irregularidade”, e que ele atentou contra os preceitos da legalidade, da boa-fé e da moralidade.

“É óbvio, e está fortemente comprovado, que não se trata de mera irregularidade administrativa, mas de consciente e acintosa afronta a princípios caros e fundamentais do ordenamento brasileiro, como a legalidade, a boa-fé e a moralidade. Tal conduta gerou também lesão ao erário, pois valores foram despendidos para pagar servidor que efetivamente não trabalhou, pois não se pode estar em dois lugares diferentes ao mesmo tempo”.

 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS