Justiça dá 3 dias para Estado explicar atrasos antes de decidir bloqueio de R$ 250 milhões

Entidade pede o bloqueio de R$ 250 milhões nas contas do Estado

Da Redação

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, deu um prazo de 72 horas para que o Governo do Estado se manifeste, através da Procuradoria Geral do Estado, sobre a ação proposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). A entidade pede o bloqueio de R$ 250 milhões dos cofres do Estado, por conta do atraso dos repasses do duodécimo ao Poder Judiciário, referentes a 2016, 2017 e janeiro de 2018.

“Notifique-se o Estado de Mato Grosso, por seu procurador-geral, para que, no prazo de setenta e duas horas, manifeste sobre a liminar pleiteada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário”, diz um trecho do despacho da magistrada.

Em nota publicada esta semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ameaçou o fechamento de comarcas no interior do Estado por conta do atraso.

Para o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, é necessário a intervenção da Justiça para que Mato Grosso não chegue a falência administrativa e financeira. Ele considerou como um "retrocesso" a possibilidade do Judiciário no Estado fechar comarcas e reduzir o horário de expediente.

O Sinjusmat também protocolou um pedido de impeachment do governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Na ação, o sindicato explica que o funcionamento dos poderes está comprometido diante da ineficiência do Executivo em fazer os repasses constitucionais enquanto a arrecadação do Estado aumenta ano a ano. É citado como exemplo que a Defensoria Pública fechou 15 comarcas no interior do Estado por falta de recursos.

ERRO JURÍDICO

Na manhã de quarta-feira, o governador minimizou o pedido de bloqueio nas contas do Estado e apontou um erro jurídico do Sinjusmat ao entrar com a ação. Segundo Taques, existem jurisprudências no Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem este tipo de interferência externa em relação ao pagamento de duodécimos aos poderes por parte do Poder Executivo. “O STF já decidiu várias vezes que não cabe a associação debater duodécimo, mas é um direito fundamental de todos se socorrerem no Poder Judiciário. Está na Constituição”, afirmou.

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Comentários (14)

Moacir paelo camarao | Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 11h12

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Uma pergunta só do judiciário e porque não de todos funcionários públicos A sim é a verdadeira justiça
José | Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 08h46

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Gostaria muito destes magistrados, quando recebe uma execução contra contribuinte da prefeitura de Cuiabá , teria que existir uma planilha dos serviços que não foram executados e com isso, está virando uma indústria da multa, porque eles sempre alega que é lei, com isso , só vejo muita penalizacao e judiciário não se preocupa
Thompson | Sexta-Feira, 02 de Fevereiro de 2018, 04h34

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Juiza não tem competência contra ato de Governador, larga de aparecer, jogar pra torcida, e Sindicato não tem competência pra pedir imptcheman, uma vez que não é membro do parlamento Estadual, Além do que o órgão originário seria o Tribunal de Justiça.
Liu | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 21h12

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É só o tj tomar vergonha na cara e gastar os 500 milhões do fundo do judiciário. Mas não quer mamar no estado. Bando de sugadores
Cleiton Augusto | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 20h23

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É, chegou a hora desse governador jogar o chapéu. Graças a Deus!
Ramis | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 20h19

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Os Sindicatos da categoria dos servidores do executivo, terá que entrar com liminar para bloquear verbas para pagamento de salários, pq daqui á pouco não vai sobrar mais nada no cofre, paráfraseando o Anão Malvadeza, só achei vento no cofre, kkkkkkkkkk
Dayse | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 19h37

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Enquanto isso o Agronegócio protegido isento de imposto nadando no dinheiro É uma vergonha Governando só para os Barões
João Carlos | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 19h22

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Tem mais que tirar mesmo essa ze mane do governo
alexandre | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 19h21

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Vai atrasar o salário de 100 mil servidores, pro TJ fazer poupança ? O executivo vai parar em caso de atraso, pra bancar judiciário..
Fernanda | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 19h06

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Vai ser ótimo bloquear as contas do Estado de Mato Grosso, que assim vamos ter a certeza se não tem mesmo dinheiro ou o Governador mente.
APOENTADO DO ESTADO | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 18h49

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A situação pior é a dos servidores aposentados, de todos os poderes, porque são pessoas com idade entre 65 e 95 anos, ou mais. Eu mesmo já estou, graças a Deus, com 78 anos e faço uso de OITO REMEDIOS diariamente. Mas estou ainda andando relativamente bem. O duro sobra para aqueles enfartados, com AVC, com pneumonia, com pernas, braços e coluna sem movimentar, com câncer de próstata ou de mamas ou de ovário e várias outras enfermidades, inclusive, alguns, sem poder andar, vivendo deitados num colchão no chão porque se deita-los nas camas eles caem. É difícil, porque a grande quantidade de remédios e os planos de saúde são caríssimos e os salários atrasando a pessoa fica alguns dias, todo mês, sem tomar os remédios. Eu, de minha parte, entrego a Deus.
saraiva | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 18h15

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Os atrasos nos repasses do duodécimo ao TJ ainda não é suficiente? Então só atrasando tbm o salário da magistrada como vem ocorrendo com os servidores do estado,só pode.
Terezinha de Jesus | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 17h56

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Fora Taques! Seu desgoverno está em estado de falência! Está caótico! Atrasa salários , atrasa repassa dinheiro pra saúde e para os órgãos independente.
Raimundo | Quinta-Feira, 01 de Fevereiro de 2018, 17h56

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Esse sindicalista só quer seu minuto de fama, como todos os outros sindicatos, servirá para trampolim político. Trabalhar que é bom nem pensar.