O juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou o cumprimento de uma carta precatória para citar o advogado Eduardo Pacheco, primo do ex-governador Silval Barbosa, informando-o que ele é réu num processo. Pacheco seria um “laranja” de Barbosa na compra de uma fazenda em Colniza (1.064 Km de Cuiabá), envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, num negócio de R$ 18,6 milhões em valores não atualizados).

De acordo com um despacho publicado nesta quarta-feira (18), a citação ao advogado foi devolvida pela justiça paranaense da comarca de Cianorte, município do noroeste do Estado da região sul, “sem justificativa”. “Verifica-se, ainda, que foi expedida carta precatória de citação em nome de Eduardo Pacheco, posteriormente devolvida sem justificativa pela Secretaria da Vara Criminal de Cianorte/PR”, diz trecho do despacho.

Em razão da devolução, o magistrado reiterou a ordem para cientificar o réu de forma a fazê-lo responder ao processo. A Fazenda Bauru é alvo de uma nebulosa disputa judicial que envolve políticos conhecidos de Mato Grosso, e também uma empresa (Agropecuária Bauru), que se diz a verdadeira proprietária do bem.

O imóvel rural foi citado no acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, que seria um “sócio oculto” da propriedade. Ele revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que o preço inicial do bem foi estabelecido em R$ 18,6 milhões no ano de 2012.

Segundo o ex-governador, José Riva o teria convidado para adquirir a área e dividiria metade das terras em duas partes – uma ficaria em nome de Janete Riva, sua esposa, e a outra seria registrada para Eduardo Pacheco, um primo de Silval Barbosa. O parente do ex-governador, porém, teria se arrependido do negócio por ser um “laranja” ao registrar a compra com o seu CPF.

A esta altura, José Riva e Silval Barbosa já tinham investido cada um R$ 5,1 milhões na propriedade rural. Os recursos teriam origem em propinas recebidas para a concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado.

Posteriormente, ficou estabelecido que a Floresta Viva Exportação de Madeira, da família de Riva, iria adquirir 100% da propriedade rural. Uma ação de rescisão contratual, no entanto, tramita no Poder Judiciário Estadual onde os antigos donos acusam Riva de um "calote" na aquisição da propriedade.

O débito do negócio gira em torno de R$ 20 milhões, segundo os autos. José Riva, por sua vez, pede uma indenização de R$ 80 milhões caso perca a posse da fazenda.

O ex-presidente da ALMT justifica o pedido do valor em razão das benfeitorias realizadas na propriedade rural. A negociação da fazenda envolve dois acordos de colaboração premiada, uma vez que tanto José Riva, quanto o ex-governador Silval Barbosa, disponibilizaram o bem como forma de devolução de recursos aos cofres públicos.