20 de Setembro de 2019,

Política

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Terça-Feira, 09 de Julho de 2019, 08h:40 | Atualizado:

OPERAÇÃO SODOMA

Justiça desbloqueia sala comercial de ex-secretário acusado de desvios em MT

Jakeline Aparecida Moura é ex-mulher de Marcel de Cursi e teve bens bloqueados por conta de desvios promovidos por ex-secretário


Da Redação

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, aceitou pedido formulado por Jakeline Aparecida Moura e desbloqueou a posse e usufruto de uma sala comercial de 93,75 m2 localizada no edifício Eldorado Executive Center, localizado na Avenida do CPA. Ela é ex-esposa do ex-secretário de Fazenda (Sefaz), Marcel Souza de Cursi. A decisão foi proferida no dia 25 de junho e publicada nesta segunda-feira (08).

Moura viu o imóvel ser indisponibilizado há quase dois anos porque Marcel é réu nos esquemas revelados pela Operação Sodoma e tenta retirar seus imóveis do sequestro de bens decretado pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

O ex-secretário foi apontado como membro da organização criminosa acusada de promover desvios de valores diversos, até o montante total de mais de R$ 1 bilhão. Ele seria o mentor intelectual da organização criminosa, definição dada pelos promotores, montada pelo ex-governador Silval Barbosa.

Pessoas ligadas a ele, como a empresária Marnie de Almeida Cláudio e Valdelice Souza de Cursi, respectivamente esposa e mãe do ex-secretário, também tentam desembaralhar bens e valores em contas bancárias indisponibilizados pela justiça.  

“Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro, extinguindo-os com resolução do mérito, nos termos dos artigos 316 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a desconstituição da indisponibilidade, nos autos (...), que recaiu sobre o seguinte bem imóvel: Sala Comercial 401 e garagem 27, do Edifício Eldorado Executive Center, situada na Avenida Rubens de Mendonça, 891, Bairro Consil, Cuiabá-MT, com 93,75 m², matrícula nº R4-67094, livro nº 2-GQ, fls. 255, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuiabá. Consigno que procedi com o levantamento da indisponibilidade, nesta data, através do sistema CEI ANOREG”, escreveu o magistrado.

Bruno D’Oliveira Marques, conforme a legislação, deixou de condenar o MPE ao pagamento de custas e honorários por considerar que a constrição se deu nos autos de ação civil pública por não restar configurada má-fé (art. 18 da Lei 7.347/85). Ele também concedeu gratuidade de justiça por hipossuficiência econômica, mas condenou Jakeline ao pagamento das custas processuais caso ela melhore as contas.

“Com base no Princípio da Causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, tendo em vista que, ao não adotar rapidamente as providências necessárias para a efetivação da transferência de propriedade, permitiu que o bem ficasse sujeito à indevida constrição judicial em demandas ajuizadas contra o antigo proprietário. Não obstante, considerando inexistir nos autos elementos hábeis a ilidir a presunção legal de hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade da justiça à embargante, conforme as isenções estabelecidas nos artigos 98, § 1º, e 99, ambos do Código de Processo Civil. Outrossim, face ao deferimento de gratuidade de justiça em favor da parte embargante, suspendo a exigibilidade das custas, que somente poderão ser cobradas se houver modificação no estado econômico da parte autora, no prazo de 5 (cinco) anos, contados da sentença, conforme a dicção do art. 98, §3º, do CPC”.

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Comentários (2)

  • João Bosco Glerian | Terça-Feira, 09 de Julho de 2019, 09h41
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    1

    Nós leigos, não entendemos por que a justiça bloqueia e depois desbloqueia. Incompetência do juiz que mandou bloquear ou é o tal do jeitinho brasileiro?

  • Lucas souza | Terça-Feira, 09 de Julho de 2019, 09h27
    2
    1

    Devagarzinho, sem quem não quer nada, a justiça vai livrando a pilantragem.

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