Política Quinta-Feira, 09 de Maio de 2019, 14h:49 | Atualizado:

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Justiça Eleitoral orienta partidos sobre prestação de contas em Aripuanã

 

Da Redação

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Os diretórios partidários municipais que não prestaram contas estarão impedidos de participar das Eleições 2020. Esta foi a principal orientação repassada aos representantes partidários durante reunião convocada pela 11ª Zona Eleitoral, no município de Aripuanã. A penalidade, que está disciplinada na Resolução do TSE nº 23.546/17, artigo 48, parágrafo 2º, foi explicada pelo Juiz Eleitoral, Ricardo Frazon Menegucci.

O magistrado ressaltou que muitos partidos não prestavam contas porque a penalidade era a devolução de valores recebidos via Fundo Partidário, assim como o impedimento de novos recebimentos. “Acontece que a maioria dos diretórios municipais não recebe estes recursos, logo, não existia uma penalidade prática antes de 2017. Em 2020, ocasião das eleições municipais, será o primeiro pleito em que os partidos, diretórios municipais, que tiverem suas contas julgadas como não prestadas estarão impedidos de participar da eleição”. 

São duas as prestações de contas que os partidos políticos municipais são obrigados a fazer à Justiça Eleitoral.  A prestação de contas anual, e a prestação de contas de períodos eleitorais. Sobre esta última, ela é obrigatória inclusive nos pleitos gerais (Eleições Estaduais e Nacional). Conforme a Resolução do TSE nº 23.553/2017, artigo 83, o partido que tiver as contas declaradas como não prestadas também estará impedido de participar do pleito municipal. 

A mesma reunião será realizada no município de Colniza, que também pertence a 11ª Zona Eleitoral. “A aceitação foi muito boa da nossa reunião, onde tiramos as dúvidas dos representantes partidários. Quem não prestou contas está sendo notificado, já que o prazo encerrou-se no dia 30 de abril”, destacou o chefe de cartório, José Mario Guedes Filho.  

A reunião em Aripuanã foi realizada na terça-feira (07.05), e contou com a participação de contadores, advogados e representantes dos partidos PSL, PR, PDT, PT, PROS e PSC. 

 

 

 





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