A juíza da 4ª Vara Federal de Mato Grosso, Débora Cardoso de Souza Vilela, intimou o Instituto Creatio, além de seu ex-presidente, Luciano de Carvalho Mesquita, para realizarem o pagamento de R$ 1.997.359,95 (além de eventuais acréscimos) à Fazenda Nacional. 

De acordo com o edital de citação do pagamento, do qual o FOLHAMAX teve acesso, o Instituto e seu ex-presidente precisam realizar o pagamento, que corresponde a 9 certidões de dívida ativa (CDA) com a União, sob pena de terem os bens penhorados na Justiça.

A consulta pública ao processo no site da Justiça Federal de Mato Grosso não informa os fatos que motivaram a execução da dívida com a União. A organização, porém, já foi alvo em 2010 da operação “Hygeia”, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha composta por políticos, empresários, lobistas e servidores, e que teria causado prejuízos da ordem de R$ 51.127.692,40 aos cofres públicos federais.

De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), o desvio de recursos públicos se dava na execução das obras por empresas direta ou indiretamente ligadas a Waldemir e Valdebran Padilha, e nas ações de Saúde Indígena sob a responsabilidade do Instituto Creatio, que é uma Organização da Sociedade de Interesse Público (Oscip), vinculada à coordenação regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ou repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.

Segundo o procurador responsável pelas investigações a época, Mário Lúcio de Avelar, o grupo monitorava permanentemente a formação do orçamento público e atuava desde a elaboração dos projetos, passando pelas fases de licitação e empenho dos recursos, até à liquidação das despesas. Os desvios ocorriam mediante o superfaturamento do projeto, ou mesmo sua inexecução total ou parcial. 

Entre as obras que tiveram recursos desviados por meio do superfaturamento estão a construção de rede de energia trifásica, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, infraestrutura turística e pavimentação de vias urbanas. Durante a deflagração da operação, no dia 7 de abril de 2010, a Polícia Federal expediu 26 mandados de prisão temporária e 59 mandados de busca e apreensão.