Justiça libera veículo bloqueado em ação sobre desvio de R$ 1,5 mi na AL

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, desbloqueou um Chery QQ 2013, veículo que leva o nome de uma montadora chinesa, que sofreu a restrição num processo que apura um desvio de R$ 1,5 milhão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do último dia 1º de outubro.

Segundo informações do processo, o automóvel foi bloqueado numa ação derivada da operação “Arca de Noé”, que possui como réus os ex-deputados estaduais José Riva e Gilmar Fabris, além do ex-secretário de Finanças, Guilherme da Costa Garcia, e ainda Agenor Clivatti.

Os autos revelam que uma terceira pessoa disse ser a verdadeira proprietária do carro, negociado antes da indisponibilidade de bens que recaiu sobre Agenor Clivatti, só incluído como parte na ação em abril de 2019. Segundo o dono do automóvel, o Chery QQ foi adquirido em janeiro daquele ano.

“Descreve que o processo tramita desde 2006 e a petição inicial em face do réu Agenor Jácomo Clivati só fora recebida em abril de 2019. Além disso, acrescenta que o pedido liminar de indisponibilidade dos bens dos réus só foi apreciado por este Juízo em 01 de abril de 2019. Ressalta que, na época da aquisição tomou todas as precauções e consultou a regularidade do veículo junto ao Detran/MT, ocasião em que verificou que não constava nenhuma restrição”, diz trecho dos autos.

Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques reconheceu que o proprietário do automóvel comprovou nos autos que adquiriu o veículo de Agenor Clivatti.

“A autorização para transferência de propriedade de veículo comprova que, em 17.01.2019, a embargante adquiriu o veículo de Agenor Jácomo Clivati, tendo sido a tradição do bem e o pagamento da quantia acordada entre as partes efetivada na data de 05.02.2019, conforme nota fiscal emitida”.

DENÚNCIA

Segundo uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), Gilmar Fabris, enquanto presidente da ALMT, teria “endossado” 22 de 123 cheques utilizados para pagamentos a 30 empresas fantasmas por serviços que não foram prestados ao Poder Legislativo Estadual. Os fatos ocorreram em 1996.

O MPMT revela que os acusados faziam pagamentos em cheques para empresas que não prestavam serviços ao Legislativo. As assinaturas das pessoas jurídicas eram falsificadas para "endossar" os cheques em benefício à Madeireira Paranorte e Parasul Ltda, constituída para lavar os valores desviados.

A ação é um dos desmembramentos da operação “Arca de Noé”, que investiga um esquema de troca de cheques da ALMT para pagamentos de dívidas de campanha de políticos com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Gilmar Fabris foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em junho de 2018 pelo TJ-MT por peculato e teria causado um prejuízo de R$ 1,52 milhão aos cofres públicos da ALMT pela fraude (em valores não atualizados). Posteriormente a pena foi aumentada para 15 anos e 6 meses.

O ex-parlamentar conseguiu ser reeleito em 2018 após obter 22.913 votos mas não tomou posse em razão da condenação. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de sua pena – o que virtualmente pode fazer com que ele ocupe seu posto no Legislativo Estadual. A Justiça, porém, ainda aguarda a conclusão do julgamento de um recurso para estabelecer o retorno de Fabris.