12 de Agosto de 2020,

Artigos

Política

A | A

Sábado, 27 de Janeiro de 2018, 22h:53 | Atualizado:

ATOS ILEGAIS

Justiça manda AL exonerar mais 2 servidoras efetivadas sem concurso

MPE alega que servidoras foram efetivadas sem concurso público


Da Redação

assembleiaestacionamento.jpg

 

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, anulou mais dois atos administrativos que reconheciam a estabilidade de dois servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).

O Ministério Público Estadual afirma que os atos administrativos que concederam a estabilidade a estes servidores eram nulos, pois foram enquadrados em cargos de natureza efetiva, sem aprovação em concurso público. A prática fere o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Uma das que teve a estabilidade anulada é a servidora M.A.F.Q., que começou no cargo de técnica em assuntos educacionais e atualmente desempenhava o cargo de técnica legislativa de nível superior. A outra servidora com estabilidade anulada é D.A.T., que atuava como técnica legislativa de nível médio.

As duas terão ainda que pagar as custas judiciais e despesas processuais. A AL-MT será intimada e terá que interromper o pagamento de salários, subsídios, entre outros, sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil.

A magistrada, juntamente com o juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior, que também atua na mesma vara, já declaram a nulidade de vários servidores da Assembleia Legislativa que foram efetivados na Casa de maneira irregular. O Ministério Público Estadual ofereceu mais de 100 ações contra servidores efetivados sem a realização de concurso público no parlamento estadual.

 



Postar um novo comentário

Comentários (11)

  • Caio Oliveira | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 21h01
    0
    1

    MP na fé? No duro, na boa vontade! Faça um pente fino na AL, no TCE, inclusive e principalmente nos aposentados...

  • vigilante | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 20h58
    1
    0

    Moacir fantasma gabinete baiano filho pmdb filha e genro também tudo mamando

  • joão jose do nascimento | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 16h48
    2
    1

    Tem uma funcionária que além de ser efetivada com atestados falacioso de Prefeitura , e enquadrada no nivel superior, ainda não trabalha em lugar nenhum, anda a toa o dia inteiro , vive apresentando Atestados de Médicos de S. Paulo com licença de 120 dias ( pode), essas licenças são "ad eternum", acaba uma tira outra, e apresenta outro atestado , tem mais de 20 anos assim, recebendo salario alto e normal , surrupiando dinheiro publico, e ocupando vaga de gente competente que quer trabalhar, UMA VERGONHA .

  • Ana | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 16h14
    5
    0

    Esse ministério público deveria fazer uma vistoria no Estado todo. A maioria dos servidores do Estado, foram estabilizados pela Constituição e todos se encontram enquadrados nos planos de Cargos e Salários como se fossem concursados

  • Pessoas imbecís | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 15h00
    6
    5

    Todos trabalham e muito , agora os que ficam em gabinete puxando saco deputados aí é outra coisa . Então Senhores e Senhoras antes de hostilizar a pessoa verifique o que de e o que faz , muito fácil culpar outros por nossos próprios erros . Tem um didado que diz ..”não cospe pra cima pois pode cair na sua testa “. Muitos que falam tem oi teve papai que trabalhou em órgão público pra pagar ou até paga pra meninão ou meninão ficar só estudando . Veja antes o passado ou presente dessas pessoas , muitas começou a trabalhar aos 12 14 15 16 17 anos enquanto vcs numcam tranalharam .

  • Morador | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 14h46
    8
    5

    Kkkkkkk vcs estão todos por fora, ainda há mtooo p recorrer, vai trocendo contra seus invejosos, ainda vai anos e anos, bjoss

  • João José de Rosário | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 13h38
    8
    6

    Lá na assembleia tem uns 40 só do grupo do Riva, Romoaldo, Sávio, Maluf entre outros... só atestados falsos das prefeituras mais longínquas...

  • Concursado 95 | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 10h58
    8
    2

    Pois é....mas continuam lá...principalmente a corja do ex - dep. Riva.

  • LUNETA | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 07h50
    12
    3

    A REGRA É CLARA. EFETIVAÇÃO SÓ MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E NÃO DECISÕES DE GABINETE PARA EMPREGAR APANIGUADOS, PRONTO, ACABOU!!!

  • Cumadre Nhara -do bairro Lixeira | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 04h46
    9
    3

    PARABÉNS AOS MERITÍSSIMO JUÍZES. NÓS MATO GROSSENSES. AGRADECEMOS A JUSTIÇA E AO SEUS TRABALHOS FEITOS COM MUITA TRANSPARÊNCIA E ZELO AO DINHEIRO PÚBLICO. SÓ UMA PALAVRA A MAIS OBRIGADO.

  • Said Joseph | Domingo, 28 de Janeiro de 2018, 00h31
    7
    3

    Me parece que o MPE resolveu trabalhar.

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS