Justiça manda deputado de empresário dividirem custos de perícia em promissória

 

A juíza da Sexta Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Tatiane Colombo, determinou que o deputado estadual Oscar Bezerra (PV), pague 50% de uma perícia de R$ 43 mil sobre uma promissória de R$ 1,8 milhão cobrada do parlamentar pelo empresário Ricardo Padilha de Bordon Neves. A decisão é do dia 17 de agosto de 2018.

O empresário pediu para pagar apenas 15% da perícia de R$ 43 mil – algo em torno de R$ 6.450,00. A magistrada, no entanto, lembrou que quando determinou a medida para verificar a autenticidade das assinaturas da promissória já havia estabelecido que as partes do processo, Oscar Bezerra e Ricardo Padilha, dividissem igualmente os custos e que não houve manifestação contrária quanto à determinação.

“No que se refere ao pedido da parte Requerida acerca da modificação do ônus de arcar com os honorários periciais, observo que a decisão que determinou que os mesmos seriam suportados por ambas as partes na proporção de 50%, não foi alvo de recurso e transitou em julgado, acarretando a preclusão do direito de rediscutir o ali determinado”, diz trecho da decisão.

A magistrada também adiantou que a parte “vencida” da futura sentença irá arcar com os “ônus sucumbenciais” (os custos processuais e honorários advocatícios), além do pagamento integral da perícia.

O CASO

A suposta dívida de Oscar Bezerra vem sendo discutida na Justiça desde 2013, quando o deputado estadual teve uma decisão desfavorável no dia 18 de novembro daquele ano e que determinou que ele realizasse o pagamento de R$ 1.108.994,28 (valor do débito a época) no prazo de três dias, além das custas processuais e honorários advocatícios.

A dívida, no entanto, não foi paga, fato que fez a Justiça determinar, no dia 1º de abril de 2014, o sequestro de alguns imóveis de Bezerra.

Mais de dois anos depois, em 26 de abril de 2016, a Justiça enviou um ofício ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) para que o órgão informasse se haviam os chamados “bens semoventes” (animais, como gado, por exemplo) numa propriedade de Bezerra que era alvo da execução do título extrajudicial (a promissória). A decisão determinou, ainda, que caso fossem encontrados, os semoventes deveriam ser removidos com o objetivo de realização da penhora da área.

As sentenças não foram suficientes para o pagamento da dívida, tendo em vista que no dia 07 de fevereiro de 2017 a Justiça autorizou a penhora financeira de Oscar Bezerra por meio do Bacenjud - um sistema online que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central (BC).

Mesmo com a restrição dos bens, não foram encontrados valores suficientes para saldar a dívida, o que fez com que a juíza da Sexta Vara Cível, Tatiane Colombo, determinasse no dia 13 de junho de 2017 que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) transfira mensalmente 30% do salário do deputado estadual para a Conta Única do Poder Judiciário. A dívida já somava R$ 1.806.685,98.

No dia 25 de setembro de 2017, no entanto, a Segunda Câmara de Direito Privado do TJ-MT suspendeu a penhora de 30% do salário do parlamentar.

De acordo com Ricardo Padilha Neves, empresário que cobra a dívida na Justiça, Oscar Bezerra emitiu uma nota promissória no dia 6 de julho de 2011 no valor de R$ 816 mil com vencimento em um ano (6 de julho de 2012). Ele falou que tentou receber o débito de várias maneiras, sem sucesso.