25 de Junho de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 16h:04 | Atualizado:

CAOS NA SAÚDE

Justiça manda ex-prefeito pagar R$ 179,5 mil por descumprir decisões

Decisão ainda atinge ex-secretário de Saúde, Maurélio Ribeiro


Da Redação

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A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Celia Regina Vidotti, mandou o ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), pagar R$ 179.579,70 em relação a uma condenação por improbidade administrativa, proferida em 2014. Galindo, que deixou a prefeitura municipal no dia 1º de janeiro de 2013, não atendeu três decisões judiciais para melhoria da saúde da Capital.

O despacho da juíza é do último dia 10 de junho. A determinação do pagamento também atinge o ex-secretário Municipal de Saúde da Capital e ex-vereador, Maurélio de Lima Batista Ribeiro (PSDB), que deverá pagar R$ 93,186,39. Ambos terão 15 dias para quitar o débito com a Justiça.

“Intimem-se os executados, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de quinze dias, pagarem o valor total do débito, assim individualizado: Francisco Belo Galindo Filho de R$ 179.579,70; Maurélio de Lima Batista Ribeiro de R$ 93.186,39”, diz trecho do despacho.

De acordo com informações do processo, Chico Galindo e Maurélio Ribeiro não teriam cumprido três decisões judiciais, de processos distintos, que determinavam a melhoria no atendimento a áreas diversas da saúde pública no município de Cuiabá.

A primeira delas é uma decisão do ano de 2006 e teve origem numa denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT) que relatava que a Capital não estava cumprindo com o “Estatuto do Idoso e orientações do Ministério da Saúde, deixando de priorizar o atendimento odontológico dos idosos nas Clínicas Odontológicas do Município, encaminhando-os a Centros de Convivência distantes para que sejam tratados, desrespeitando assim o princípio constitucional da igualdade, bem como o Estatuto do Idoso”.

A segunda ação relata um “caos administrativo e de gestão do SUS”. Na decisão, a Justiça havia determinado a realização de um concurso público na área.  

“O preconceito social com portadores de enfermidade mental, aliados ao total despreparo estrutural e de pessoas dos hospitais e ambulatórios municipais, tem causado sérias complicações aos enfermos mentais, os quais, além do preconceito, se vêem sujeitos a tratamentos inadequados, por vezes ocasionando até o óbito do doente”, diz trecho do processo, que relata a morte de uma paciente após ter recebido um medicamento errado no ambulatório “Maria da Praça”.

Na terceira e última ação, a Justiça determinou a promoção de melhorias na assistência à otorrinolaringologia municipal. De acordo com informações do processo, 3.900 pessoas aguardavam na fila de atendimento da especialidade médica em 2009.

 

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