Justiça manda prefeita exonerar marido e veta parentes até 3º grau em VG

 

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonere seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário Municipal de Assuntos Estratégicos. Ele havia sido nomeado para o cargo, mas uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) apontava que se tratava de nepotismo, entendimento que foi acatado pelo magistrado.

Na decisão, o magistrado determinou ainda que sejam exonerados ainda todos os servidores de Várzea Grande que tenham grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau no âmbito da administração pública. A medida contempla órgãos como o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag).

A medida foi tomada em uma ação que tramita desde 2017, que visa o cumprimento da Lei Orgânica de Várzea Grande, que prevê a exoneração dos agentes públicos nomeados em situações de nepotismo. A decisão, no entanto, não nomina pessoalmente o secretário, que é marido de Flávia Moretti.

“Em casos como estes narrados pelo requerente, é inaceitável que agentes públicos, servidores ou não, independentemente de sua área de atuação, possam deliberar, da forma como bem entender, as diretrizes que irão reger o exercício de suas funções sem, contudo, observar as normas que regem seus atos e, acima de tudo a moralidade administrativa. Desse modo, cediço é que a inobservância da referida regra configura violação direta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz a decisão.

Quando anunciou seu marido como secretário, a prefeita afirmou que queria a atuação dele em sua gestão por ser seu parceiro e ter caminhado a seu lado desde o início, declarando que acreditava que ele faria um bom trabalho. Carlos Alberto de Araújo tinha um salário mensal de R$ 8.978,40, além de uma verba indenizatória de R$ 6.766,67, totalizando uma remuneração de R$ 15.745,07.