19 de Novembro de 2019,

Política

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Domingo, 20 de Outubro de 2019, 23h:15 | Atualizado:

GOLPE EM CLIENTES

Justiça manda refazer perícia e bancos deixam de devolver R$ 56 milhões em Cuiabá

Quatro bancos foram condenados por empréstimos com taxas abusivas


Da Redação

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O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, suspendeu o pagamento de uma condenação a quatro bancos, no ano de 2006, que determinava que as instituições financeiras restituíssem R$ 56,1 milhões à prefeitura de Cuiabá. O ex-prefeito da Capital, José Meirelles (falecido em 2012), também é réu na ação.

De acordo com informações do processo, a condenação refere-se a empréstimos com taxas abusivas cobradas pelos bancos Santos S/A, BMD S/A, BMC S/A e Bamerindus do Brasil S/A. Em sua decisão, porém, o magistrado explicou que a condenação não teria observado a legislação vigente a época, mais precisamente o Código Civil do ano de 1973.

Também explicou que nenhuma decisão pela homologação dos cálculos apresentados pela dívida foi feita. “Ocorre que, nos termos do exposto no relatório retro, a fase de liquidação de sentença foi iniciada e reafirmada, não tendo sido, porém, observado o procedimento previsto nos artigos 475-A e seguintes do Código de Processo Civil de 1973 [aplicável à época], nem proferida decisão homologatória dos cálculos apresentados”, diz trecho da decisão.

O juiz também lembrou que a própria prefeitura de Cuiabá, credora no processo, apresentou um cálculo de valores bem abaixo dos R$ 56,1 milhões, mais precisamente R$ 10,7 milhões. “De fato, no caso dos autos, a realização de perícia contábil mostra-se como o meio idôneo para a quantificação da obrigação imposta na sentença, devendo o Juízo valer-se do conhecimento especializado do expert para aferir a extensão do montante devido. Aliás, tanto é assim que a própria parte credora, qual seja, o Município de Cuiabá apresentou novos cálculos por ocasião da última manifestação nos autos, reduzindo-se extremamente o valor total apontado como devedor”, lembrou o magistrado.

O juiz determinou que uma nova perícia contábil seja realizada. O estudo tem prazo de 30 dias para ser concluído após o início dos trabalhos pelo contador – que irá depender da concordância das partes pelos valores cobrados do estudo.

 

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