07 de Agosto de 2020,

Política

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Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 18h:40 | Atualizado:

FRAUDE FISCAL

Justiça mantém bloqueio de 2 imóveis de réu em fraude de R$ 62,3 milhões

Jair de Oliveira Lima é réu num esquema de sonegação de ICMS entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000


Da Redação

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A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Celia Regina Vidotti, negou o desbloqueio de dois imóveis de Jair de Oliveira Lima, réu numa ação que apura um esquema de R$ 62,3 milhões de sonegação de ICMS em Mato Grosso. A decisão é do último dia 2 de dezembro.

Jair de Oliveira Lima argumentou em sua defesa que uma fazenda que pertencia a Pedro Correia, Patrícia Correia e Paulo Correia, que também são réus na ação, foi desbloqueada em setembro de 2019. A juíza justificou a medida dizendo que outro imóvel rural da família, avaliado em R$ 51,3 milhões, seria suficiente para cobrir a parte de uma eventual condenação contra o trio.

“O requerido Jair de Oliveira Lima requer sejam liberadas as ordens de indisponibilidade que recaíram sobre dois imóveis de sua propriedade, alegando, em síntese, que a inicial não individualiza o montante que deveria ser suportado pelos requeridos, pela suposta prática de ato de improbidade; o gravame que recaiu sobre todos os seus bens é prejudicial ao desenvolvimento de suas atividades profissionais e, diante da inexistência de prejuízo causado ao erário, foram liberados bens pertencentes a outros requeridos”, defende Jair.

A juíza, por sua vez, explicou que o desbloqueio dos bens da família Correia deu-se em razão de apenas um deles ter valor de mercado estimado em R$ 51,3 milhões – tornando desnecessária a restrição de outros bens. “No caso, ao contrário do que afirmou o requerido, houve prejuízo ao erário e a redução da ordem de indisponibilidade dos bens dos requeridos Pedro Correia, Patricia Correia e Paulo Correia está justificada pelo ressarcimento do dano, consistente no recolhimento do tributo e pagamento das demais penalidades que foram aplicadas na ação fiscal que resultou neste processo”, disse ela.

A magistrada determinou, ainda, que Jair de Oliveira Lima apresente sua declaração de imposto de renda onde constam seus dois imóveis.

FRAUDE

Segundo a denúncia, em agosto de 1999, agentes do Posto Fiscal Flávio Gomes, em Cuiabá, apreenderam documentos fiscais que teriam sido supostamente emitidos pela empresa Frigominas Indústria e Comércio de Frios, que tem sede em Cacoal (RO).

Os documentos, porém, apresentavam carimbos falsos que atestavam a passagem do produto (carne resfriada) pelo Posto Fiscal XII de Outubro, localizado na divisa entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia. Um inquérito policial foi instaurado, descobrindo-se que o produto havia sido carregado, na verdade, em Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá) pelo Frigorífico Guaporé.

Além da falsificação de documentos, o inquérito policial descobriu que outras fraudes destinadas a sonegação de tributos eram realizadas pelo Frigorífico Guaporé, que utilizava empresas de fachada para tanto – Indústria e Comércio de Carnes Vale do Guaporé, Guaporé Indústria e Comércio de Carnes, e Indústria e Comércio de Carnes Portal do Vale, todas sediadas no mesmo endereço.

O esquema causou prejuízo de R$ 15,6 milhões, porém, o valor foi atualizado para R$ 62,3 milhões

São réus na ação Antônio Garcia Ourives, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Ivan Pires Modesto, Carlos Marino Soares da Silva, Pedro Correa Filho, Walter Cesar de Mattos, Luiz Carlos Pires, o espólio de Pedro Corrêa Filho, Dilma Izabel Dutra Correa, Jair de Oliveira Lima, Frigorífero Vale do Guaporé S/A, Frigorífico Guaporé Indústria E Comércio de Carne Ltda, Indústria e Comércio de Carnes Portal do Vale Ltda, Leda Regina de Moraes Rodrigues, Jairo Carlos de Oliveira, Pedro Correa Neto, Paulo Guilherme Correa e Patricia Correa Alves.

 



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