Justiça mantém bloqueio de mansão à beira de lago badalado em MT

 

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, manteve o bloqueio de uma mansão localizada no condomínio náutico Portal das Águas, às margens do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (100 KM de Cuiabá). O imóvel de luxo já pertenceu ao empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves, envolvido num esquema de pagamentos de propinas a deputados estaduais de Mato Grosso, no caso que ficou conhecido como “13º do Mensalinho”.

A decisão da juíza pela manutenção do bloqueio é do último dia 9 de junho. Segundo informações do processo, dois homens, que atualmente ocupam a mansão, alegam que a adquiriram de um ex-proprietário do bem no ano de 2017 por R$ 180 mil. Ele, por sua vez, teria comprado o imóvel de Ricardo Padilla de Borbon Neves.

Os dois atuais ocupantes da mansão alegam que ele não deveria permanecer com uma ordem de restrição em razão do bloqueio ter ocorrido apenas em abril de 2020 – três anos após a negociação.

A juíza Celia Regina Vidotti, por sua vez, revelou que os proprietários do bem não conseguiram trazer provas suficientes ao processo para atestar que são os verdadeiros donos da mansão. Segundo ela, o imóvel só saiu do nome de Ricardo Padilla de Borbon Neves no ano de 2018 – fato que contradiz a alegação da existência da negociação ocorrida em 2017, e que envolve uma terceira pessoa, identificada como Trajano de Matos Silva Neto.

“O embargado Ricardo Padilla de Borbon Neves vendeu o referido imóvel somente em 06/06/2018, como se observa da escritura pública de procuração [...] De acordo com os documentos que instruíram a petição inicial, os embargantes adquiriram o imóvel do Sr. Trajano de Matos Silva Neto antes mesmo de ele adquirir os direitos do proprietário, ou seja, do embargado Ricardo Padilla de Borbon Neves”, explicou a juíza.

MENSALINHO

Segundo informações da denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), o frigorífico Superfrigo (de propriedade de Ciro Miotto), aceitou pagar uma propina de R$ 2,75 milhões ao ex-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, no ano de 2012. Do total, Nadaf ficou com R$ 275 mil e utilizou o restante (R$ 2,5 milhões) para pagar uma dívida do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo com o empresário Ricardo Padilla, assumida pelo ex-governador Silval Barbosa.

A dívida com Padilla foi tomada por Sérgio Ricardo para a realização do pagamento do “13º” da propina conhecida como “Mensalinho” a pelo menos 17 ex-deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O “ato generoso” da Superfrigo em repassar os R$ 2,75 milhões decorreu de uma promessa realizada (e cumprida) por Pedro Nadaf em conceder à organização “benefícios fiscais” em troca do pagamento ilícito. Com a fraude, o frigorífico deixou de recolher aos cofres públicos estaduais R$ 37,7 milhões em impostos. O esquema teria durado mais de dois anos – entre o início de 2012 e o primeiro semestre de 2014.

Após o esquema, porém, o MPMT estranhou que o frigorífico tenha “encerrado” suas atividades e constituído uma nova organização: a Intercontinental Foods, que funcionava no mesmo espaço, utilizava os mesmos equipamentos, e que tinha como um dos sócios o próprio dono da Superfrigo (Ciro Miotto).

“No mais, estranhamente o réu Ciro Zanchet Miotto encerrou as atividades da Superfrigo e, em seguida, constituiu nova sociedade empresarial, qual seja, a Intercontinental Foods, que utiliza por arrendamento a mesma sede da Superfrigo, os mesmos equipamentos e instalações, a marca da empresa nas fachadas e nos lugares estratégicos”, diz trecho da denúncia.

O ex-governador Silval Barbosa também teria feito parte do esquema, segundo as investigações do MPMT. Em março de 2020 a desembargadora do TJMT, Maria Erotides Kneip, determinou o bloqueio de bens dos envolvidos em até R$ 75 milhões.