19 de Outubro de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 13h:25 | Atualizado:

OPERAÇÃO RÊMORA

Justiça mantém gravação de reunião como prova de esquema na Seduc de MT

Ana Cristina Silva Mendes também negou remessa do processo à Justiça Federal


Da Redação

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A juíza da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Ana Cristina Silva Mendes, manteve num processo que apura um suposto esquema de “licitação viciada”, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a “gravação ambiental” de um diálogo realizado entre empresários que fariam parte das fraudes. O suposto esquema é investigado na operação “Rêmora”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apontou que as licitações suspeitas somam R$ 56 milhões.

A juíza Ana Cristina Silva Mendes também negou a “remessa” do processo à Justiça Federal, como defendido por alguns dos empresários. A gravação ambiental é uma das provas obtidas pelos órgãos de controle.

Foram denunciados na ação os empresários Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mario Lourenço Salem, Alexandre da Costa Rondon, Leonardo Botelho Leite e Benedito Sérgio Assunção Santos.

De acordo com a magistrada, a gravação ambiental deveria ser mantida nos autos pois a própria Constituição garante essa possibilidade. “A gravação ambiental, conforme já esclarecido, é a gravação de uma conversa, realizada por um dos interlocutores, ao passo que a interceptação consiste na gravação de comunicação por terceiro estranho dos interlocutores, sem que nenhum dos interlocutores tenha conhecimento da gravação”, explicou Ana Cristina Silva Mendes.

“Nenhum direito constitucional é de índole absoluta, especialmente quando o art. 5º, inciso XII da Lei Maior autoriza a interceptação para investigação criminal e especialmente para a investigação da ocorrência de crimes extremamente graves com imensurável potencial lesivo repercutido na economia e sociedade de toda uma localidade”, finalizou a magistrada.

Em relação a Justiça Federal, os empresários defendiam que o Poder Judiciário Estadual não era competente para julgar o caso em razão de certos recursos que fariam parte do esquema serem provenientes da União. Ana Cristina Silva Mendes, por sua vez, ensinou que a partir do momento que esse montante é integrado ao patrimônio do Governo do Estado, passando a compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a responsabilidade pelo bom (e mau) uso das verbas é do Poder Executivo das unidades federativas.

“Não se pode olvidar que a verba federal quando integrada ao patrimônio financeiro de um dos Estados membros da Federação, passa a compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual do respectivo Ente Federativo, perdendo seu caráter federal. Considerando o exposto, entendo por não existir qualquer elemento nos presentes atos, que venham a incidir sobre assunto de processamento e julgamento exclusivo pela Justiça Federal, indefiro, pois, a preliminar suscitada”.

RÊMORA

A ação que envolve os empresários denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) foi desmembrada do processo principal. Segundo as investigações Ricardo Augusto Sguarezi, proprietário das construtoras Relumat e Aroeira, prestou serviços ao Governo do Estado, porém, foi “obrigado” a repassar propina para receber pelo trabalho. Os valores teriam sido pagos em duas parcelas – uma de R$ 50 mil e outra de R$ 45 mil.

O MP-MT, que coordena o Gaeco, narra que o ex-servidor da Seduc-MT, Fábio Frigeri, também fazia parte do esquema e foi procurado por Ricardo Sguarezi para viabilizar os pagamentos. Na ocasião, Frigeri teria indicado que o empresário procurasse um outro empresário, Giovani Guizardi, por ordem do ex-Secretário de Estado da Seduc-MT, Permínio Pinto, apontado como membro do núcleo de liderança das fraudes.

“Augusto Sguarezi procurou por Fábio Frigeri a fim de solicitar a este que fossem tomadas as medidas necessárias à realização dos pagamentos pendentes devidos pelo Estado de Mato Grosso à empresa Relumat Construções Ltda relacionados a medições realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2014, bem como no ano de 2015, ocasião em que Fábio, com o conhecimento e sob ordem de Permínio Pinto, ordenou a Ricardo Sguarezi que procurasse por Giovani Belatto Guizardi como condição para o recebimento de valores”, diz o MP-MT.

O empresário, então, procurou Giovani Guizardi na sede de uma de suas empresas – a Dínamo Construtora. No encontro, Guizard exigiu propina para autorização do pagamento pelos serviços prestados por Sguarezi. O valor do “repasse” seria de 15% sobre o montante devido pelo Governo do Estado.

A 3ª fase da operação, denominada “Grão Vizir”, foi deflagrada em dezembro de 2016 e envolveu o ex-governador Pedro Taques (PSDB). Um dos denunciados na ação, Giovani Guizardi – considerado o principal operador do esquema -, afirmou que o empresário Alan Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Taques nas eleições de 2014.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, também é apontado pelo Ministério Público do Estado como um dos líderes do esquema de pagamentos de propinas por empresários que prestaram serviços à Seduc-MT.

 

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