05 de Agosto de 2020,

Política

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Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 23h:25 | Atualizado:

OPERAÇÃO BERERÉ

Justiça não vê crime eleitoral e ação de desvios no Detran volta ao TJ de MT

Grupo é suspeito de desviar R$ 30 milhões dos cofres da autarquia


Da Redação

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O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Bruno D’Oliveira Marques, arquivou uma denúncia de supostos crimes eleitorais contra os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), Ondanir Bortolini (PSD), Wilson Santos (PSDB), e o suplente Romoaldo Júnior (MDB), por suposta prática de Caixa 2. Os parlamentares são acusados de fazer parte de um esquema de desvios de recursos no Detran de Mato Grosso, investigados na operação “Bereré”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Mesmo com o arquivamento dos autos na Justiça Eleitoral, os parlamentares ainda podem ser condenados na esfera penal. Neste sentido, o juiz Bruno D'Oliveira Marques também determinou que o processo retorne ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde seguirá seu trâmite.

"Homologo monocraticamente a promoção de arquivamento formulada pelo MP Eleitoral, relativamente aos crimes eleitorais. Consequentemente, afastada a vis attractiva, determino à restituição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso".  

A decisão do juiz membro do TRE-MT, ocorrida no dia 17 de junho de 2020, atendeu a uma solicitação do próprio Ministério Público Eleitoral (MPE), que considerou frágeis as provas contra o grupo no campo eleitoral. A denúncia revela uma suposta prática de Caixa 2 para abastecimento de campanhas eleitorais do ex-deputado estadual Mauro Savi, além do ex-governador Silval Barbosa, no valor de R$ 750 mil.

Os recursos teriam sido repassados pela FDL, empresa que prestava serviços ao Detran de Mato Grosso. A denúncia também aponta outra suposta doação ilegal, no valor de R$ 5 mil, à campanha eleitoral de Mauro Savi, no ano de 2014, por Claudemir Pereira dos Santos, um dos sócios da Santos Treinamento – organização que também prestava serviços ao Detran de Mato Grosso. “O delito teria decorrido da omissão de declaração na prestação de contas eleitorais de recursos aplicados em campanha - caixa dois - , os quais seriam advindos da prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais, envolvendo contratos firmados com o Detran-MT”, explica o juiz Bruno D’Oliveira Marques, que continua.

“Como se vê, o dominus litis [o ‘titular da ação’, neste caso, o Ministério Público Eleitoral] verificou a ausência de justa causa para o oferecimento da denúncia no que tange aos crimes eleitorais, bem como para a própria instauração de procedimento visando a sua apuração, formulando pedido de arquivamento do inquérito considerando que não cabe ao magistrado imiscuir-se na atividade acusatória a homologação da promoção de arquivamento em relação aos crimes eleitorais é de rigor”, ponderou o juiz membro do TRE-MT.

Segundo informações da denúncia, Elias Pereira dos Santos, irmão do deputado estadual Wilson Santos, teria recebido R$ 60,7 mil do também parlamentar, e presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), Eduardo Botelho, entre os anos de 2011 e 2015. As investigações apontaram que os recursos seriam provenientes do pagamento de propina da Santos Treinamento, que tinha o objetivo de continuar prestando serviços ao Governo do Estado.

Do valor, pelo menos R$ 12,6 mil teriam ido parar no bolso de Wilson Santos. Ondanir Bortolini e Romoaldo Júnior também teriam se beneficiado da suposta propina, segundo o Gaeco.

RELEMBRE A DENÚNCIA

Atualmente, o registro de veículos com contratos de financiamento em alienação fiduciária é gerenciado pelo Poder Público Estadual. Num passado recente, entretanto, a cobrança da taxa pode ter sido um verdadeiro “poço” de corrupção em Mato Grosso.

O ex-deputado estadual Mauro Savi, além do ex-Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques – que atou na gestão de seu primo, o ex-governador Pedro Taques -, foram apontados como dois dos principais beneficiários de um esquema que pode ter distribuído até R$ 30 milhões em propina a empresários e políticos. O caso é investigado nas operações “Bereré” e “Bônus”.

O inquérito narra desvios promovidos pela EIG Mercados (antiga FDL Serviços) – empresa que realizava os registros de contratos de veículos em alienação fiduciária -, além de uma outra organização (Santos Treinamento), que lavava o dinheiro desviado.

O inquérito aponta que a EIG Mercados repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que prestava ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.

O dinheiro chegava a políticos notórios do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual Mauro Savi, o ex-deputado federal Pedro Henry, e, posteriormente, já na gestão Pedro Taques, ao ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques. Os "repasses" eram feitos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.

Mauro Savi, Paulo Taques, os sócios da Santos Treinamento - Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer -, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques, chegaram a ser presos na operação mas atualmente encontram-se em liberdade.

 



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Comentários (3)

  • Gilson | Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 09h16
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    Botelho o cara,presidente vitalício da assembleia legislativa,igual ao riva!!!!!! Está escolhendo o q vai ser,prefeito de Cuiabá ou conselheiro do tce! Wilson Santos e sua família um dia ainda vão se ver com a justiça,demora mais esses deputados um dia vão pagar esses desmandos com o pobre e sofrido contribuente de MT. NA MÃO DE QUEM MT ESTÁ!!!!!

  • antonio carlos | Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 09h15
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    Parece que estão assando a pizza!!!. Infelizmente o Crime está compensando para alguns privilegiados do erário publico. Essa ação vai mofar nos porões do judiciário de MT, e daqui 30 anos vão arquivar por prescrição. será??????

  • Cuiabano | Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 00h12
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    Uai, não entendi. Se o TJ mandou pra justiça eleitoral por crime eleitoral e esta mandou arquivar o processo por inexistencia de crime, porque os caras foram presos? Hummm, tem angu nesse caroço.

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