11 de Julho de 2020,

Política

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Terça-Feira, 26 de Maio de 2020, 00h:55 | Atualizado:

QUESTÃO CONTRATUAL

Justiça nega ação para família de ex-deputado morto receber seguro em MT

Walter Rabello faleceu durante o período de carência da apólice


Da Redação

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A juíza em substituição legal da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Laura Dorilêo Cândido, negou um pedido de liminar para detreminar o pagamento de dois seguros de vida à família do ex-deputado estadual de Mato Grosso e apresentador de televisão, Walter Rabello, morto em dezembro de 2014. O valor dos prêmios contratados no mesmo ano da morte do apresentador totalizava R$ 400 mil.

A decisão é do último dia 21 de maio. Segundo informações do processo, a ex-companheira, as filhas, e mãe do apresentador figuram como partes no processo.

Elas acusam a instituição financeira de continuar promovendo um desconto mensal em ambos as apólices de seguro, no valor de R$ 896,00, mesmo após a morte de Rabello. A família do ex-deputado estadual pedia ainda uma indenização por danos morais de R$ 80 mil.

A instituição (Bradesco Previdência) se manifestou no processo dizendo que o pagamento do seguro de vida foi cancelado em junho de 2015. Em sua decisão, a juíza revelou que ambos os contratos do seguro de vida – que estabeleciam prêmios de R$ 150 mil e R$ 250 mil, respectivamente -, foram contratados no ano de 2014, quando Walter Rabello faleceu.

No entanto, conforme explicou Laura Dorilêo Cândido, as apólices previam que, em caso de morte natural, a carência mínima para recebimento do seguro seria de dois anos. O ex-deputado estadual aos 48 anos morreu após sofrer uma parada cardíaca.

“A morte do de cujus por causa natural é incontroversa, diante da certidão de óbito. Assim, considerando que os contratos foram entabulados em 28 de março de 2014 e 26 de setembro de 2014, o período de carência se encerraria em 28 de março de 2016 e 26 de setembro de 2016, respectivamente. E, tendo a morte ocorrido por causa natural na data de 10 de dezembro de 2014, dentro do período de carência, não há se falar em pagamento da indenização contratada na apólice”, esclareceu a magistrada.

Na mesma linha, a juíza também ponderou que a família de Walter Rabello não tinha direito à indenização por danos morais tendo em vista que a recusa do pagamento – confirmada agora pela via judicial -, se resumiu num mero “dissabor”. “No caso em tela, não houve o reconhecimento do direito da parte autora em receber a indenização relativa ao seguro contratado, não havendo que se falar em dano moral. Além do mais, importante mencionar que a recusa administrativa de pagamento de indenização securitária configura mero dissabor, desconforto ou aborrecimento decorrente das relações negociais”, explicou a juíza.

Mesmo com a negativa do pagamento, a decisão reconheceu que pagamentos do seguro realizados após a morte do ex-deputado estadual devem ser devolvidos. O valor ainda será calculado.

 

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