18 de Outubro de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019, 18h:13 | Atualizado:

BBB DO PAIAGUÁS

Justiça nega desbloqueio de R$ 1,2 mi de ex-deputado gravado por Silval

Alexandre César queria que Justiça respeitasse 50% que sua esposa tem direito em seus bens


Da Redação

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O juiz Bruno D'Oliveira Marques negou provimento a embargos de declaração opostos pelo ex-deputado estadual e procurador do Estado, Alexandre Luís César. Ele tentava junto junto a Justiça o desbloqueio de bens - na ordem de R$ 1,2 milhão, que tem em conjunto com a esposa e também de valores bloqueados em conta.

Na ação contra Alexandre César, também aparecem como réus Maurício Souza Guimarães, Valdísio Juliano Viriato, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e o ex-governador Silval da Cunha Barbosa. O processo se refere a supostas propinas pagas com dinheiro desviado do Programa MT Integrado e de obras da Copa aos deputados estaduais da legislatura 2011 - 2014.

Em sede de embargos declaratórios, Alexandre César apontou omissão na decisão, já que não foi apreciado o pedido pela revisão da decisão que determinou a indisponibilidade dos bens. Ele alegou a necessidade de fazer um levantamento dos bens que mantém com sua esposa no limite de 50%, bem como o desbloqueio referente a conta bancária mantida em conjunto. 

Em sua decisão, o juiz concordou com o argumento quanto à apontada omissão, pois a pretensão relativa à indisponibilidade que teria atingido a meação de sua cônjuge não foi apreciada. Entretanto, ao analisar o pedido, o magistrado observou que Alexandre Cesar não comprovou de maneira clara que a conta conjunta descrita é a mesma sobre a qual teria recaído a constrição. “Conforme extrato do sistema BacenJud constante na pg. 699, a ordem de indisponibilidade se cumpriu na data de 29.06.2018. Porém, em exame aos extratos bancários juntados pelo requerido, pg. 837/859, não foi possível identificar bloqueio de valor correspondente às quantias descritas no extrato de indisponibilidade efetivado, razão pela qual, por ausência de comprovação, deixo de acolher a pretensão”, escreveu o juiz. 

Em relação ao pedido feito por Alexandre César a respeito dos bens “havidos em meação”, pelo qual ele pretende que a indisponibilidade respeite o limite de 50% de sua esposa, o juiz disse que por se tratarem de bens indivisíveis, a indisponibilidade determinada tende a subsistir no curso da ação, pois tais bens podem, perfeitamente, em caso de procedência da ação, garantirem a eficácia da sentença. 

“Com efeito, ao que se denota, não há óbice à manutenção da indisponibilidade sobre a totalidade dos bens imóveis do casal, uma vez que, acaso ocorra a penhora, eventual preservação da quota-parte do

cônjuge recairá sobre o produto da alienação do bem [...] Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração opostos pelo requerido Alexandre Luis César, porém, no mérito, nego-lhes provimento”, decidiu o juiz Bruno D´Oliveira Marques.

 

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Comentários (2)

  • Domingos Sávio da Cunha Garcia | Sexta-Feira, 20 de Setembro de 2019, 08h58
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    O site fez uma matéria irresponsável para com o PT. É amplamente sabido que Alexandre César já se desfiliou do PT há mais de um ano, inclusive sem prestar contas ao partido (aos seus filiados!) de seus atos. Mas o site insiste em chamá-lo de "petista". Para saber em qual partido Alexandre César está hoje é só consultar o site do TSE, ação elementar que o site não fez, para atacar o PT gratuitamente. Insisto, é o jornalismo irresponsável.

  • #xilindronele | Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019, 20h35
    0
    1

    Quantos pacotes são necessários para acumular R$1.2milhoes em dinheiro? Haja pacoteira!!!

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