25 de Junho de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 10h:05 | Atualizado:

MANDATO CLASSISTA

Justiça nega licença remunerada para sindicalistas em MT

Magistrado alega que Associação de Docentes da Unemat não tem 1 mil filiados


Da Redação

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O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, negou o pedido da Adunemat (Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso), que requereu a garantia de que suas três representantes poderão tirar licença remunerada para o exercício de mandato classista. Em sua decisão, o magistrado elencou que o direito à licença remunerada a três servidores só é garantido a entidades que representem mais de mil pessoas, cujo entendimento jurídico consolidou que tal representatividade é medida pelo número de filiados. A decisão é do dia 20 de maio.

“Além disso, referida interpretação se coaduna com a necessidade de autorização prévia dos associados para a propositura de ações visando a defesa de direitos individuais homogêneos dos associados; com o fim da contribuição sindical obrigatória e, por fim, com a decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal no sentido de que às execuções individuais em ações coletivas beneficiam apenas àqueles que estiverem vinculados a entidade ao tempo da propositura da ação. De fato, parece-nos que o termo “entidade que congregue um mínimo de mil representados” de que trata o art. 133 da Constituição Estadual, refere-se a filiados”, citou o magistrado.

Além disso, D’Oliveira reproduziu trecho do Regimento Interno da associação, onde é estipulado que ela representa docentes da Unemat que sejam filiados à ela.

Ao ingressar com a ação, a entidade argumentou que, apesar de o direito ser garantido pela Constituição Estadual, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estaria pondo em risco a manutenção deste direito. As licenças requisitadas, já deferidas pela reitoria da Unemat, são para as professoras Edna Luzia Almeida Sampaio, Leonice Rodrigues Pereira e Sílvia Regina Nunes.

“Afirma que a Procuradoria-Geral do Estado entende que a base representativa da entidade se restringe a seus filiados, o que não é verdade, porquanto, tratando-se de entidade sindical, sua base representativa é composta por toda a coletividade dos servidores que pertencem à carreira de docentes da Unemat”, explicou a associação.

O direito é garantido constitucionalmente a todas as entidades sindicais que possui base representativa com mais de mil integrantes. Por isso a estratégia de se considerar os integrantes apenas os filiados, para que este número seja reduzido e, portanto, haja justificativa para emitir parecer contrário e negar o pedido.

A licença é garantida para que os representantes possam se dedicar às articulações classistas.

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Comentários (11)

  • jessica | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 19h13
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    trabaiá ninguém qué

  • Teodoro da Silva Junior | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 16h22
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    Tá na hora de acabar com essa boa vida de sindicalistas, que são pagos com dinheiro do contribuinte e, no caso desses em tela, custam uma verdadeira fortuna aos cofres públicos! Se essa pessoa citada no comentário anterior ainda tiver esses dois empregos dos sonhos então o fato é muito pior! Imagine o contribuinte pagar para alguém ser professor universitário, e gestor governamental simultaneamente, e querer não trabalhar em nenhum dos cargos, tudo isso por nossa conta?

  • Henrique Dias | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 15h49
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    Meu Deus, ainda existe esperança de parar de sustentar esses parasitas da sociedade. Vai demorar para cortar todo o estrago que anos petistas deixaram no país mas temos esperança.

  • Souza | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 14h59
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    A Edna Samapio tb é gestora governamental e da aula na unemat no campus de cáceres. Qual será o horario que ela trabalha 40 horas como gestora governamental e o horario de aula na cidade de cáceres. folhamax esclarece para nós leitores quais os horarios cumprindos como ela consegue trabalhar 40 horas como gestora governamental e mais 20 horas como professora.

  • Jonas Amadeu | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 14h07
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    Essa oportunista se especializou em fazer demagogia e se pós-graduou na ciência de criar conflito por onde passa, até mesmo dentro do partido a que pertence, o pt.

  • walter liz | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 13h54
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    infelizmente os sindicatos estão contaminados com ideologias barata e sem futuro, no final vira ganhar sem trabalhar , utilizam discursos faceis de beneficiar a categoria, mas não pensam e nem apresentam um projeto de educação nem de esquerda nem de direita, mas alguma coisa que a educação Brasileira já foi um dia em passado não muito distante, onde se ia a escola para estudar e la se encontrava professores realmente comprometidos em ensinar , há corrupção ? sim, infelizmente muita, e por ironia os sindicatos estão atrelados a politicos altamente comprometidos com a corrupção, veja votação COAF.

  • Pagador de Impostos | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 12h43
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    SERVIDOR DE CARREIRA, Que faça o que tem que ser feito sem pedir licença para tal, faça isto no dia-a-dia, e também não se candidate, não vire político, aí sim, terá meu respeito, caso contrário, canso de ver sindicalista na chapada em pleno dia de semana... Na próxima vou filmar ok???? Só pra constar, sou professor e enjoei de ver colegas de profissão saindo pra sindicatos e nunca mais quiseram trabalhar na vida, só politicar e usar os pobres e sofridos professores pra conseguirem cargos políticos ou virarem candidatos.

  • Servidor de Carreira | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 12h12
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    "Pagador de impostos": As pessoas que você chama de vagabundos são professores. Eu acho que em algum momento da vida você ou algum familiar precisou deles na vida. Esses profissionais lutam por uma Educação Pública gratuita para toda população, para isso precisam uma remuneração decente para os profissionais. Se você gosta de pagar impostos e dispensa esses "esses vagabundos", dê o exemplo e estude numa instituição particular. Lá você encontra o ensino de qualidade questionável à um preço bem alto. Matricule teus filhos lá, pois lá não tem os vagabundos que você detesta. Você deve ser o tipo de pessoa com opinião contraditória. Diz que os professores devem ser valorizados, mas critica quando fazem greve ou pedem melhoria salarial e condições de trabalho. Caso você não saiba, os servidores públicos de carreira são uma das últimas barreiras contra o avanço dos corruptos ladroes e contra o avanço da iniciativa privada contra aquilo que é público. Você não vê servidores de carreira em esquemas, mas comissionados indicados por politicos e politicos é o que mais se vê estampando as capas de jornais. Servidor de carreira fiscaliza o local onde trabalha, denúncia os esquemas, etc. É a segurança na carreira que permite que façamos isso. Por esse motivo comos odiados pelos maus políticos. Quando não existir lais esses :vagabundos"o cofre estará cheio de dinheiro com a porta aberta e sem segurança. Só o que nós evitamos de desvios paga grande partr dos nossos salários, e isso é valorização do teu imposto sendo bem aplicado. Não jogue a incompetência dos políticos que governam sobre os servidores, que são permanentes no cargo. Os ladroes mudam a cada 4 anos, os sentinelas são permanentes.

  • Edinaldo Silva | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 11h44
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    Ninguém aguenta mais carregar nas costa esse bando que sugam o dinheiro público sem nenhuma contrapartida ao estado, em nome da defesa dos direitos dos "ditos" trabalhadores. Essa cidadã a muito não produz nada para a sociedade, a não ser propagar ódio com seus discursos tendenciosos sempre utilizando o argumento "da minoria contra os poderosos". Esse tipo enoja a sociedade matogrossense.

  • Pagador de impostos | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 10h35
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    Até que enfim. Chega de pagar pra estes vagabundos ficarem fazendo politicagem. Vamos investir na saude, segurança e educação. Polícia e professores sim, merecem nosso respeito e gratidão.

  • alexandre | Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 10h28
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    Parece que ´só o presidente do Sindicato tem o direito, e não todos os sindicalistas...

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