Justiça penhora apartamento de luxo de ex-presidente da Câmara

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas, Celia Vidotti, determinou a penhora de metade de um apartamento de luxo do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva. Ele foi condenado no ano de 2015 por um esquema de superfaturamento em obras, porém, o Poder Judiciário de Mato Grosso vinha tendo dificuldades em localizar seus bens.

Em decisão do fim do mês de junho, a juíza Celia Vidotti também determinou a penhora de bens do espólio do engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, condenado no mesmo esquema de superfaturamento. O imóvel do ex-presidente da Câmara, que sofreu 50% de penhora em relação ao seu valor de mercado, é um apartamento localizado no edifício Amadeo Modigliani, no Jardim das Américas - região de alto padrão da Capital. Uma vaga de garagem no bairro Terra Nova, ainda em Cuiabá, também foi penhorada de Deucimar.

A última ordem de penhora nos autos é de julho de 2022, quando o ex-vereador e também Alexandre Lopes Simplicio - dono da Construtora Alos, suspeita de superfaturamento nas obras da Câmara de Cuiabá -, sofreram uma ordem de bloqueio de bens de R$ 7,3 milhões. A juíza também acatou o pedido de quebra do sigilo fiscal de Alexandre Simplício solicitado pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que terá acesso ao imposto de renda do empresário.

“Considerando o longo período já decorrido na fase de cumprimento de sentença, sem que se lograsse êxito em satisfazer o direito do credor, entendo que deve ser acolhida a pretensão ministerial, a luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade. Assim, defiro o requerimento ministerial, para obtenção junto a Receita Federal do Brasil, por meio do sistema Infojud, das declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos de Alexandre Lopes Simplício”, determinou a magistrada.

Segundo informações do processo, a fraude ocorreu em 2009, durante a primeira gestão de Deucimar como presidente da Câmara de Cuiabá. Ele firmou um termo de cooperação técnica com a Agência Municipal de Habitação Popular para elaboração do projeto de reforma do órgão, e indicou o engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira para fazer parte dos trabalhos.

O MPMT relata a utilização de materiais adulterados no projeto, que teve valor inicial de R$ 2,9 milhões. Após três aditivos a reforma subiu para R$ 3,5 milhões. O órgão ministerial aponta que o ex-presidente da Câmara, o dono da Construtora Alos, além do engenheiro, promoveram os desvios arquitetando a fraude desde a licitação para a escolha da empresa até o superfaturamento e também a fiscalização do serviço.