Justiça penhora carro e manda avaliar imóveis de médico que vendia atestados em MT

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou a penhora de um Fiat Uno 2005/2005 do psiquiatra cassado Ubiratan de Magalhães Barbalho. Ele foi condenado por improbidade administrativa por “vender” atestados médicos a servidores públicos de Mato Grosso. As fraudes ocorreram entre 2010 e 2011.

Em despacho do último dia 5 de agosto, o juiz Bruno D’Oliveira Marques também determinou a avaliação de 5 imóveis do ex-psiquiatra, que teve seu registro cassado em 2013 após uma reportagem do programa Fantástico. A condenação de Ubiratan determina o pagamento de R$ 405,3 mil (valor atualizado até 2016).

“Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, manifestar-­se sobre a avaliação do veículo apresentada pelo exequente. Decorrido o prazo quanto à avaliação do veículo, sem manifestação do executado, expeça­-se mandado para localização do bem e respectiva lavratura do termo de penhora”, determinou o magistrado.  

De acordo com informações do processo, Ubiratan de Magalhães Barbalho cobrava R$ 50,00 por cada atestado médico que fornecia aos servidores públicos do Poder Executivo – sobretudo policiais militares, mas também servidores civis do Estado.

A fraude foi descoberta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 2011, que utilizou dois policiais militares disfarçados que estavam “interessados” em comprar um atestado médico. A história ganhou repercussão nacional, quando o Fantástico veiculou uma reportagem sobre o caso.

“As constantes notícias de licenças médicas concedidas a servidores públicos do Estado de Mato Grosso e as suspeitas de que o réu estava envolvido nas fraudes, fez com que o Gaeco e a Corregedoria da polícia militar apurassem a forma como os atestados estavam sendo produzidos”, diz trecho do processo.

Ainda segundo o processo, pelo menos 30 licenças médicas foram emitidas por Ubiratan de Magalhães Barbalho. O Governo do Estado decidiu realizar uma nova perícia em oito servidores públicos, e manteve a licença para apenas um deles.

O Governo do Estado demitiu Ubiratan de Magalhães Barbalho em 2016.