Justiça suspende passaporte e CNH de ex-secretário e ex-prefeito de Cuiabá

 

A juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, suspendeu na última sexta-feira a validade do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do ex-prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), que deixou a gestão municipal neste ano de 2025. A apreensão dos documentos é parte das medidas requeridas pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda, que cobra uma dívida de R$ 7,2 milhões contra Emanuel Pinheiro por serviços prestados no ano 2000.

A empresa de publicidade e marketing fez a campanha de Pinheiro em sua primeira tentativa de se tornar prefeito de Cuiabá, nas eleições municipais do ano 2000, que acabou sendo derrotado. Desde então a organização busca pelo pagamento, cobrando inicialmente R$ 350 mil.

Juros e correções monetárias, 25 anos depois, fizeram com que o valor chegasse a R$ 7,2 milhões. A juíza Ana Paula Carlota da Veiga Miranda foi dura em sua decisão, publicada no dia 7 de março.

Ela considerou que Emanuel Pinheiro promove “ocultação patrimonial” para escapar de uma cobrança que está prestes a fazer “aniversário” de 25 anos. “A partir dos argumentos apresentados pelo exequente, bem como considerando que os executados são figuras proeminentes na política cuiabana, fica comprovado a tentativa de ocultação patrimonial, o que torna evidente a inércia da parte executada em saldar seu débito, motivo pelo qual o deferimento do pleito da exequente é medida que se impõe”, acusou a juíza.

Para dar cabo da suspensão do passaporte, a magistrada determinou o envio de ofícios à Polícia Federal e até mesmo ao Ministério das Relações Exteriores. Além de Pinheiro, outro réu no processo é o ex-secretário municipal de Turismo de Cuiabá, Lincoln Tadeu Sardinha Costa.

Ele já teve um apartamento e dois veículos penhorados por decisões judiciais para quitação da dívida.