23 de Maio de 2019,

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Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 00h:40 | Atualizado:

REFORÇO NO SALÁRIO

Lei cria gratificação extra aos magistrados que acumularem funções em MT

Magistrados da União e outros estados já tinham benefício


Da Redação

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A pedido do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Assembleia Legislativa aprovou e o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei complementar que permite “pagamento extra” aos magistrados que acumularem demandas de outras comarcas. Ou seja, além do salário para trabalhar nas cidades onde estiverem lotados, juízes vão receber outros valores quando forem designados para responder por outros municípios sem magistrados titulares.

Quanto aos valores, serão definidos pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça. As despesas resultantes da aplicação da Lei Complementar 622 de 13 de maio de 2019 serão de total responsabilidade do Poder Judiciário.

Isso significa que o impacto na folha com os “extras” serão arcados com orçamento próprio. De todo modo, o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, responsável pelo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa em março deste ano, já disse numa entrevista concedida à TV Vila Real, que o Poder Judiciário “fez o seu trabalho de casa e o valor que tem no seu orçamento foi e continua sendo bem gerido”.

A explicação foi em resposta ao questionamento sobre pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do TJ. A sanção da lei pelo governador Mauro Mendes foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta terça-feira (13).

A nova lei, na verdade, só altera alguns artigos de outra norma já em vigor desde 1985, a Lei nº 4.964. Na prática, a alteração torna legal o pagamento extra que os magistrados vão receber de agora em diante sem integrar a base de cálculo dos proventos e pensões. 

Na justificativa do projeto enviado para aprovação na Assembleia Legislativa consta que a proposta foi aprovada durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça realizada em 14 de fevereiro deste ano. O objetivo é “conceder aos magistrados do Poder Judiciário, gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição e por acúmulo de acervo judicial (verba indenizatória)”. 

Consta ainda na justificativa assinada pelo desembargador Carlos Alberto Alves, que é fato público e notório que o Poder Judiciário, tanto no âmbito estadual como no federal, encontra dificuldades para preencher vagas existentes em suas carreiras, exigindo-se dos magistrados que sejam designados para exercer suas funções cumulativamente com as funções de outra vara, juizado ou câmara. No rol de argumentos usados pelo Tribunal de Justiça, é observado que o Estado Democrático de Direito não indica o aproveitamento do trabalho humano sem o correspondente pagamento.

Tal observação foi utilizada para contrapor o fato de que até então magistrados designados para desempenhar funções em outra vara de forma cumulativa recebiam somente o salário “aliado às diárias para o atendimento sem qualquer acréscimo decorrente da duplicação de esforços”. “Por fim, ressalvo que a mencionada gratificação de acervo já é concedida aos magistrados da União e dos Tribunais de Justiça do Estado de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Tocantins e Distrito Federal”, consta no documento. 

Atualmente, o Tribunal de Justiça tem uma folha salarial que consome R$ 900 milhões por ano, restando cerca de outros R$ 140 milhões do orçamento total vindo do Executivo Estadual a título de duodécimo. Tal valor é o que sobra para investimentos e custear outras demandas e despesas. 

O TJMT tem ainda outros R$ 260 milhões do Fundo de Apoio ao Judiciário de Mato Grosso (Funajuris) que são recursos próprios arrecadados com custas processuais e utilizados para investimentos e melhorias como, por exemplo, reformas, ampliações e climatizações de prédios que abrigam unidades do Poder Judiciário. Existem hoje pelo menos 30 vagas para magistrados em aberto no Judiciário mato-grossense, mas somente nove serão preenchidas na atual gestão, cujo concurso está em andamento.

Isso significa que as demais deverão ser preenchidas de forma cumulativa com “pagamentos extras” aos juízes que acumularem comarcas.

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Comentários (14)

  • marta | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 12h00
    3
    0

    Um professor formado nível superior, concursado do Estado com 20 anos de serviços prestados em sala de aula ganha hoje 6.500 brutos, com desconto de previdência e imposto de renda recebe 5.000,00. 20 ANOS EM SALA EM SALA DE AULA. ISSO É CORRETO? aí a desigualdade!!!!!!!!!!!!! Deputado com VI de 65.000,00. Deputado não faz mais coisas que um professor. Tem Deputado que entra com projeto em plenário para realizar sessão com o intuito de comemorar o dia de Portugal, sem noção. Isso para a sociedade analisar as coisas erradas que existem, leis erradas.

  • Galdencio | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 10h57
    8
    0

    A única solução é uma revolução sangrenta. Morte aos políticos vagabundos e ladrões.

  • val | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 10h52
    5
    0

    Esse País é uma vergonha, quantas áreas essenciais trabalham com efetivo abaixo do necessário, tendo que suprir a demanda de qualquer forma,e nem por isso existe verba extra para compensá-lo, tenho certeza que caso alguém acione a justiça pleiteando esse benefício, jamais conseguirá, porque neste pais de faz de conta existe escancaradamente o toma-la-da-cá, eu ganho e não deixo você executivo perder, simples assim.

  • Jota do Porto | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 09h49
    11
    0

    Este país não tem jeito, o povo de merda é o tal do brasileiro.

  • europeu | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 09h33
    10
    0

    cade o povo para protestar, sou belga e não tenho nada com isso, tenho estudado a população brasil, só reclamam e não fazem nada, unam-se....

  • Kaique | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 08h58
    14
    0

    Pouca vergonha! Quando todo mundo rema numa direção para acabar com os privilégios, vem esses caras do judiciário dar continuidade a manutenção do seu "reinado". A moralização precisar chegar a esta área do setor público. Quem aplica a lei precisa fazê-la sempre com justiça social. Como aplicar a lei para o cidadão que ganha 1 mil reais por quem ganha pelo menos 50 vezes mais? Este Brasil realmente não tem jeito!

  • servidor contrariado | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 08h18
    17
    0

    isso mostra que esse alucinado mendes persegue os servidores do executivo, e leva junto os deputados também...isso deixa indignação, o dinheiro vai sair de onde, adivinhem minha gente......

  • analista | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 08h15
    17
    0

    Tem que criar é Lei que não permita nenhuma comarca fica sem juiz titular isso sim. Porque NENHUM juiz conseguirá suprir a demanda de forma satisfatória, ao atender mais de uma vara. HUMANAMENTE IMPOSSIVEL. Por isso que temos um Judiciario congestionado.

  • alexandre | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 08h09
    17
    0

    O Estado não está em crise ?

  • Caveira | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 07h57
    18
    0

    Kkkkkkkk mas pro RGA dos servidores não vem, é incrível como o judiciário acumula vitória em pedir verba e o funcionalismo público acumula derrota no RGA, será que agora vão entender que não se deve eleger e reeleger os corruptos de sempre, o eleitor precisa entender de uma vez que temos que tirar da vida pública btodacessa corja de corruptos, não reelegendo nenhum político de carreira, são mentirosos costumazes, eles precisam aprender assim como Taques sofreu uma derrota histórica. Ou tira esses vermes ou nada melhora. Se estamos vivendo esse caos é porque o eleitor insistem em eleger essas quadrilhas de sempre.

  • Patricia | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 07h50
    11
    0

    So rindo kkkkkkkk

  • Pexoto | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 07h46
    13
    0

    De novo? Judiciário recebe benefícios no salário todos os meses!!!!

  • Antonio | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 07h45
    12
    0

    O Estado brasileiro foi CAPTURADO por corporações. Acabou o auxílio moradia? Então INVENTAM outro jeito de receber o valor do auxilio moradia e AINDA EMBOLSAM o reajuste que foi dado em troca de acabar com o auxílio moradia.

  • Justiça caolha | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 07h32
    12
    0

    As coisas estão mesmo BAGUNÇADAS E DESMORALIZADAS EM MT;enquanto o governo de Mauro MENTE trava um FAZ DE CONTA Q TEM CRISE, humilhando e massacrando professores , polícias e outros menos preveligiados, OS MARAJAS VÃO SOMANDO MAIS EXTRAS NOS SEUS POLPUDOS SALÁRIOS. DESMORALIZANTE.

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