Maluf é nomeado membro da 1º Câmara de Julgamentos do TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antonio Maluf foi nomeado membro da 1º Câmara de Julgamentos, presidida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen e que tem como demais membros os conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. A nomeação consta da Portaria nº 061/2019 publicada no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso desta quarta-feira, 27/03, edição nº 1584.

Desde 2012, as Câmaras são responsáveis por processos relativos aos órgãos da administração indireta do Governo Estadual e da administração municipal, Fundos Previdenciários, processos de aposentadoria, pensão, reforma e demais processos relacionados a pessoal, denúncias e representações desses órgãos. A criação e o funcionamento das Câmaras de Julgamento obedecem à orientação do Supremo Tribunal Federal e segue parâmetros comuns aos Tribunais de Poder Judiciário e Tribunal de Contas da União.

As sessões ordinárias da 1° Câmara de Julgamentos ocorrem nas terças-feiras, às 14h30min e da 2ª Câmara, nas quartas-feiras, às 09h30min. Ambas são transmitidas no Portal do TCE-MT.