Mauro alerta que terá que aumentar impostos se Previdência não for aprovada em MT

 

 

O governador Mauro Mendes (DEM) declarou, nesta quinta-feira (9), que é impossível manter o Estado funcionando sem acabar com o “privilégio” dos servidores públicos com o atual sistema previdenciário de Mato Grosso. A polêmica Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2020 - que tramita na Assembleia Legislativa altera, entre outras coisas, os prazos de contribuição e a idade para aposentadoria dos funcionários do Estado. 

“Nós temos funcionário público aqui que se aposentou com 45 anos e não é pouco. É muita gente. Isso é justo? O servidor que trabalha nas prefeituras ou para o Estado não pode ter esse privilégio de se aposentar com 45, 46 ou 50 anos de idade, como muitos querem. Senão vamos quebrar e não vai ter dinheiro”, destacou o chefe do Executivo em entrevista a Rádio Meridional de Sinop (98.9 FM). 

Na entrevista, o democrata colocou que, sem a aprovação da reforma da Previdência, será obrigado a aumentar impostos para poder equilibrar o caixa. “Isso é para o bem de todo mundo e também para o bem deles. Se faltar dinheiro lá na frente, acontece igual aconteceu em alguns Estados, inclusive aqui, que é o atraso salarial”, complementou. 

Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. As mudanças propostas na PEC devem balancear o sistema vigente.

Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão, além de um passivo atuarial de R$ 65,780 bilhões. Segundo técnicos do Governo, em caso de aprovação, o Estado economizará R$ 25 bilhões num período de 10 anos.

Mauro Mendes ainda destacou que não está "jogando para os servidores" as ações para equilibrar as finanças do Estado. Ele destacou que a Reforma da Previdência é mais uma das medidas adotadas para estabilizar as contas do Executivo. “O Estado devia para Deus e o mundo, tinha greve e estava quase quebrando. Para consertar, todo mundo tem que ajudar. Eu pauto com responsabilidade e com justiça. Recuperamos as finanças e hoje pagamos o salário em dia. Estamos fazendo uma administração séria e não estamos fazendo politicagem por ai", enalteceu.  

A reforma da Previdência foi aprovada pelos deputados em primeira votação com 17 votos favoráveis e 6 contrários na última quinta-feira (2). A expectativa é que o texto retorne para o plenário para ser apreciado em segunda votação na próxima semana. No entanto, os parlamanteres tentam promover um consenso entre o legislativo, o Governo e o Forúm Sindical sobre as emendas apresentadas.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima para aposentadoria voluntária, passando para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.

Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo. Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo.