13 de Dezembro de 2019,

Política

A | A

Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 17h:30 | Atualizado:

CONTAS PÚBLICAS

Mauro cita melhora econômica e não prorroga calamidade financeira em MT

Decreto vigorou entre janeiro e novembro deste ano

mauro-assina.jpg

 

Após analisar as informações da Secretaria de Estado de Fazenda e considerando uma razoável melhoria da gestão fiscal do Governo do Estado de Mato Grosso ao longo de 2019, o governador Mauro Mendes decidiu não prorrogar o decreto de calamidade financeira. O decreto foi assinado em janeiro deste ano e previa medidas para conter o avanço dos gastos públicos. Em julho, ele foi prorrogado por 120 dias.

No decreto que prorrogou a calamidade financeira, o governador citou que assumiu o Governo com déficit de mais de R$ 3 bilhões. Ele ainda colocou o fato de o Estado não ter recebido o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo a 2018, e “inexistir previsão para pagamento em 2019”.

Na prorrogação do decreto, em julho, Mauro mencionou o estouro das despesas permitidas por lei com folha salarial. “De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37”, diz trecho do documento.

Ainda quando prorrogou o decreto, o governador lembrou que a previsão de déficit financeiro neste ano. “As receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados”.

Porém, nos últimos 120 dias, houveram mudanças que possibilitaram o Estado a não prorrogar o decreto. Entre elas, está o empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Mundial, que possibilitou o Estado a pagar integralmente a dívida com o Bank Of America. Com isso, o Governo assegurou uma economia de R$ 700 milhões ao longo de 4 anos.

MEDIDAS

Entre as medidas do decreto, estavam a revisão de todos os contratos firmados pelo Poder Executivo. Além disso, apontava a necessidade de se economizar com  despesas básicas, como energia elétrica, água e consumo de materiais de expediente.

No estado de calamidade financeira, a concessão ou ampliação de incentivo fiscal também deveria obedecer a critérios mais rígidos, de forma a comprovar o interesse público e o retorno à sociedade. Será obrigatório que qualquer renúncia fiscal tenha o impacto orçamentário-financeiro estimado no exercício em que irá iniciar sua vigência, e nos dois seguintes.

O decreto também impactava nos servidores públicos. Estava suspenso o pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público. Da mesma forma, estavam suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção era para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado. 

Também foi proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. A licença-prêmio é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço. 

Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo. 

 

 

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • gabriel | Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2019, 11h22
    0
    0

    Governador destrave nossas progressões de classe.

  • Davi | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 20h56
    0
    0

    Dinheiro nunca faltou, só falta gestão. Mauro Mendes terá o mesmo fim de seu mestre Pedro Taques.

  • Servidor | Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 17h45
    16
    0

    GOVERNADOR O SENHOR NÃO TEM MAIS COMO CONVENCER NINGUEM DESTA SUA CRISE, VISTO QUE O ESTADO QUE TINHA UMA PREVISÃO DE ARRECADAR 19,7 BILHOES EM 2019, E ATÉ OS PRIMEIROS DIAS DE NOVEMBRO JÁ ARRECADOU MAIS DE 28 BILHOES. ENTÃO GOVERNADOR PAGUE OS SALARIOS EM DIA, PAGUE O RGA, PAGUE O 13º. A POPULAÇÃO JÁ NAO AGUENTA MAIS ESTE SEU DISCURSINHO DE CRISE.

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS