16 de Junho de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 08h:35 | Atualizado:

PACOTÃO DO PAIAGUÁS

Mauro cria poupança pública e corta 15% dos "incentivos fiscais irresponsáveis" de MT

Medida gerará um aumento de R$ 300 milhões por ano na arrecadação


Da Redação

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O governador Mauro Medes (DEM) enviou nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) um projeto de Lei que estabelece as “normas de finanças públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal”. Entre outras medidas, o chefe do Poder Executivo Estadual sugere a “criação” de uma poupança pública, além de diminuir em pelo menos 15% os incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS.

De acordo com a proposta, 5% das receitas correntes devem compor a poupança pública, que também será composta de 1% para “reserva de contingência”, além de 2% para “cobertura do déficit financeiro da previdências dos servidores públicos”. “A poupança pública será um importante instrumento para que a sociedade tenha de volta os impostos que recolhem ao Estado, por meio de investimentos em infraestrutura e sociais na ordem de 5% das receitas correntes. Além disso, a poupança pública será composta também por 1% para reserva de contingência e 2% para cobertura do déficit financeiro da previdência dos servidores públicos”, diz trecho do Projeto de Lei.

O texto informa ainda que o prazo para formação da poupança será de até 8 anos contados a partir do exercício seguinte à aprovação do Projeto de Lei. Ou seja, se a proposta for aprovada em 2019 pelos deputados estaduais da AL-MT, os recursos só começarão a ser creditados em 2020.

Mauro Mendes também pretende diminuir em pelo menos 15% os incentivos e benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – como descontos na alíquota ou até mesmo a anistia ao imposto. O governador espera que o percentual represente uma receita adicional de R$ 300 milhões. “Como diretriz mínima, o projeto impõe uma redução do montante global dos benefícios fiscais relativos ao ICMS de, no mínimo, 15%, o que tem o potencial para gerar uma receita adicional de R$ 300.000.000,00”, revela outro trecho do projeto.

O chefe do poder Executivo Estadual criticou ainda a forma como os incentivos e benefícios fiscais foram concedidos até a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). “A estes fatos soma-se ainda uma política irresponsável de concessão de incentivos fiscais, sem qualquer compromisso com o efetivo desenvolvimento do Estado”, critica o governador.

O Projeto de Lei também pretende proibir a concessão de aumentos de remuneração aos servidores que impactam em outras gestões, além de não permitir que despesas de caráter permanente (como os próprios salários) sejam vinculadas a receitas que não poderiam ser utilizadas para custeá-las – como Fethab, o Fex e outros. De acordo com informações do texto enviado à AL-MT, em 2019 há a projeção de um déficit de restos a pagar da mais de R$ 2,14 bilhões. O orçamento deste ano, já enviado para análise do Poder Legislativo, calcula também um déficit mensal nas contas do Governo de R$ 165 milhões.

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Comentários (7)

  • Orlando | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 13h29
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    Neste clima de economia de guerra instalada no governo estadual, há espaço para reduzir o duodécimo do Poder Judiciário, o qual está estimado em R$ 1 bilhão para 2019. Retirando os penduricalhos, auxílios e outras vantagens, é perfeitamente possível reduzir uns R$ 200 milhões do TJ/MT. Por que reduzir duodécimos apenas da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas? Em tempos de crise econômica, todos devem contribuir e fazer a sua parte.

  • Peralta | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 11h31
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    Eu li a minuta que limita a concessão dos incentivos fiscais e a conclusão é bem diferente do que está escrito aqui no site. Muito pelo contrário. O projeto abre brecha para dobrar os incentivos fiscais.

  • Nadir | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 09h31
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    Taques quebrou o Estado e Mauro Mendes escolheu o servidor público e o agronegócio para pagar a conta.

  • woodnew | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 09h29
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    A culpa do Estado estar Quebrado são os sálarios altos dos servidores, os incentivos de 200 milhoes que as empresas recebem para geração de empregos e rendas sem nem nenhuma fiscalização e sem transparencia; A corrupção desenfreada que desfalca por exemplo 50 milhões que ao ser comprovados, e só 1 milhão é devolvido é considerado normal. Exelentíssimo o funcionalismo não querem aumento só os salários em dia e a obediencia da lei. As obras que estão parada é culpa dos servidores: a corrupção é culpa dos servidores; Tudo é culpa dos sevidores, A incompetencia de administradores é culpa dos servidores, se o comercio não lucra poe culpa nos servidores se os cargos comissinados omite algo, os servidores tem culpa também, se os presos estão lá é por causa dos altos salarios que os funcionarios publico recebem, se botelho tem uma empresa que presta seviço com valores super altos para o estado. é por que os funcionarismo são incompetentes, qem é que fazem as leis? o servidor? Abre o olho sociedade estão querendo jogar voces contra os funcinários par maquiar as falcatruas de alguns poucos.

  • Rugal | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 09h11
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    Engraçado que ninguém toca no assunto duodecimo e no UUUUMMMM BIIIIIIILHÃÃÃOOOOOOO que vai pra o TJ pra auxílio alimentação auxílio transporte, auxílio creche, auxílio livro, auxílio paletó, carro oficial pq o pobre do juiz passa muita necessidade com seu baixo salário e não consegue prover sua necessidades básicas . O que seria de pobrezinho do juiz sem todos esses auxílios !?

  • alexandre | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 08h53
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    Fundo de estabilização ou reserva de contingencia, muito bem, para cobrir as variações no fluxo de caixa..

  • Jose | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 08h43
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    QUANDO VÃO INVESTIGAR E REAVER OS VALORES R$20 BILHÕES EM FRAUDES? Não se pode esquecer de apurar e recuperar todos os desvios e fraudes do desgoverno pedro taques da transformação do estado em caos e roubalheira, os quais juntos já SOMAM $20 BILHÕES. Só para lembrar aí vai a lista detalhada dos $20 bilhões: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dívida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dívidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin e vários secretários com R$50 mil/mês por fora; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $230 milhões do fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municípios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos políticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juiza candidata para ferrar o silval e a familia dele. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados e estouro da folha pagando vantagens para apaniguados políticos

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