O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF) concluiu a investigação de irregularidade no leilão de jazidas de ouro em Mato Grosso avaliadas em R$ 273 milhões. Os procuradores encontraram indícios de participação em uma fraude, em tese cometida pelo juiz trabalhista José Aparecido Ferreira Torres, o prefeito de Cuiabá e empresário Mauro Mendes (PSB), o empresário Valdinei Mauro de Souza, a filha dele, Jéssica Cristina de Souza e o corretor José Faria de Oliveira. Todos agora são réus em ação civil pública por improbidade administrativa.

O MPF afirma que o leilão para a venda de todo capital da Mineradora Salomão foi, do início ao fim, conduzida de forma irregular para beneficiar desde o juiz, que determinou a venda da mineradora para o pagamento de indenizações trabalhistas; passando pelo corretor de imóveis que não intermediou a venda da mineradora, mas ganhou comissão de R$ 20 mil.

De acordo com o MPF, as primeiras irregularidades aconteceram em agosto de 2011, quando Torres determinou a penhora de bens e, posteriormente, o leilão da Mineradora Salomão para levantar dinheiro para o pagamento de débitos trabalhistas no valor de R$ 550 mil a uma ex-funcionária.

O edital de leilão da Mineradora Salomão previa que a empresa não seria vendida por menos de 70% do valor total, estimado arbitrariamente e intencionalmente pelo juiz no valor de R$ 4 milhões, sendo que, conforme as certidões emitidas pela Junta Comercial (Jucemat), tinha um capital avaliado em R$ 25 milhões.

As empresas Bimetal Participações Ltda e a IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda deram lance, mas a mineradora foi vendida por R$ 2,8 milhões a Jéssica Cristina de Souza, que, por ser filha e herdeira de um dos sócios da Mineradora Salomão, Valdinei Mauro de Souza, tinha preferência na compra, conforme prevê o Código de Processo Civil.

A venda da mineradora foi adjudicada para Jéssica, mediante a apresentação de documentos sem autenticação e sem assinatura dos demais sócios da Mineradora Salomão, incluindo Valdinei, fato necesssário para comprovar que ele havia comprado cotas da mineradora, condição que a tornaria compradora preferencial.

Os R$ 2,8 milhões recebidos com o leilão da Mineradora Salomão foram usados para quitar débitos trabalhistas da empresa e para o pagamento de R$ 185 mil ao corretor de imóveis chamado pelo juiz para intermediar a venda.

Depois de ter o controle total da Minérios Salomão, Jéssica alterou o nome da empresa para Maney Mineração Casa de Pedra. E, 180 dias após a compra, vendeu 98% das cotas da mineradora para a empresa cujos proprietários são o pai dela e o atual prefeito de Cuiabá.

Segundo declarações do corretor, ele foi chamado pelo juiz para vender a mineradora no leilão, mas depois foi avisado que os seus serviços não seriam mais necessários porque a venda estava concluída.

Mesmo assim, Faria recebeu R$ 185 mil e foi orientado pelo juiz a transferir R$95 mil para a construtora que o magistrado havia comprado dois imóveis, entregar outros R$ 70 mil em dinheiro ao pai dele e que ficasse R$ 20 mil como pagamento da comissão.