O governador Mauro Mendes (DEM) rechaçou a ideia de que o Governo Federal tenha rejeitado a decretação de estado de calamidade financeira em Mato Grosso. Visivelmente irritado com o questionamento da imprensa, o governador afirmou e reforçou que não há na legislação a previsão de a Secretaria do Tesouro Nacional aprovar ou rejeitar tal decreto das unidades da Federação.

Aos jornalistas, Mauro afirmou que a legislação só prevê decretação de estado de calamidade por desastres naturais, o que não é o caso de Mato Grosso. A fala do governador foi feita a jornalistas nesta tarde de quarta-feira (24), durante coletiva de imprensa.

O questionamento dos jornalistas presentes no momento se referiram à nota emitida pela STN, onde o órgão explicou que não havia o reconhecimento do decreto do Governo do Estadual. “Senhores, não existe uma obrigação do Governo Federal para aprovar decreto de calamidade. Aonde que vocês viram isso? Não tem! Não tem obrigação! Não precisa! Eu não mandei pra lá, eu informei eles, não pedi autorização deles, não existe esse rito de aprovação de decreto de calamidade, até porque eu conheço a legislação. A calamidade é estabelecida só em casos de eventos naturais. A calamidade financeira não existe uma previsão legal, mas ela existe, seis Estados brasileiros decretaram estado de calamidade financeira”, afirmou o governador.

O governador continuou explicando a atual situação econômica do Estado, irritado com a possibilidade de algum jornalista interpretar que as medidas austeras e os dados apresentados se tratassem de alguma jogada política. Quanto a isso, o governador rebateu aos repórteres presentes se poderia ser considerada uma questão política a quantidade de fornecedores atrasados, fechamento de hospitais, citando, inclusive, que um dos credores do Estado é a própria imprensa, por serviços prestados pelos veículos e não pagos pelo Governo.

“Vocês acham que 11 mil fornecedores sem receber é ação política? A imprensa, que trabalha aqui, me responda: mais de 11 mil fornecedores sem receber é política? A imprensa que vocês trabalham está sem receber, é política? Os hospitais fechando no interior é política? O salário atrasado é política?”, questionou.

E continuou: “Meus amigos, não confundam as coisas. Existe uma calamidade financeira no Estado de Mato Grosso. Nós temos aí um estado inadimplente com Deus e todo mundo, os veículos de comunicação que vocês trabalham sabem disso, que o Estado deve aí há meses, há ano, e não paga. São 11 mil fornecedores sem receber! Os hospitais fechando! Foram seis meses no noticiário que as viaturas foram recolhidas porque não pagou. Isso é política ou é fato real por falta de dinheiro? Isso é ou não é calamidade financeira?”, afirmou.

Mendes também relembrou que o Estado atrasou o pagamento do 13º salário, além de não estar cumprindo com o prazo constitucional para pagamento da folha de pessoal. Outro fator abordado pelo chefe do Executivo é referente ao decreto de contenção de gastos, enviada por ele e aprovado pela Assembleia Legislativa, que determina as medidas a serem tomadas pelo Governo para que o decreto de calamidade financeira gere frutos ao Estado, contribuindo para o reequilíbrio das contas públicas.

Entre as medidas já tomadas que Mauro Mendes citou está a rescisão de contratos, corte de despesas e revisão de ações do Governo, tudo com o objetivo de economizar recursos.

FEX

O governador também afirmou à imprensa que esteve em Brasília nesta terça-feira (23) para tratar de diversos assuntos. Entre eles, o Auxílio de Fomento à Exportação (FEX), recurso transferido aos estados pelo Governo Federal como compensação da desoneração do agronegócio, renunciado por meio da Lei Kandir, já em vigor há 20 anos e que isenta os produtores de pagar impostos pelas commodities exportadas, com o objetivo de garantir a capacidade de concorrência dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Sobre isso, o governador afirmou que já perdeu a conta de quantas agendas já realizou em Brasília em busca de garantir o pagamento do recurso, referente aos anos de 2018 e 2019. Mauro também elencou que o Governo Federal tem dificultado a resolução do assunto.

“Mais uma vez fizemos reuniões ontem em Brasília, eu e todos os governadores depois fomos à casa do [presidente da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia, falamos com ele. Estamos fazendo dezenas de agenda. Já perdi a conta de quantas agendas já fizemos sobre o FEX, mas estamos trabalhando para que ainda seja pago 2018 e 2019. Estamos trabalhando numa nova lei para o FEX para os próximos anos, mas eu vejo o Governo Federal muito reticente em ceder nessa agenda”, informou.

Apoiador da proposta de Reforma da Previdência, Mauro deixou claro seu descontentamento com o Governo Federal em condicionar qualquer assunto à aprovação da proposta no Congresso Nacional.