O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisões contrastantes envolvendo os réus dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Enquanto determinou a prisão imediata da cuiabana, Elisângela Cristina Alves de Oliveira, condenada com pena de 14 anos, flexibilizou a execução de uma multa milionária e medidas cautelares de Calone Natalia Guimarães Malinski e em outro caso autorizou ao advogado preso, Paulo Roberto de Moraes Delgado, a parcelar sua pena pecuniária em 20 ‘prestações’ -todos réus estão envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Na primeira decisão, Moraes solicitou o cumprimento imediato da pena de Elisângela de Oliveira. A ré foi considerada culpada por uma série de crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Moraes destacou que ‘a Constituição Federal não permite a propagação de ideias pacíficas à ordem constitucional’, citando como exemplo o envolvimento da defesa na destruição de prédios públicos, com danos estimados em R$ 25 milhões, além de condenar a pagar uma indenização de R$ 30 milhões, solidariamente aos demais réus.

Já em um segundo caso, o ministro flexibilizou a execução da multa de Calone Natalia e o desbloqueio de suas contas após a homologação do Acordo de Não Persecução penal firmado junto à Procuradoria Geral da União. Moraes justificou que a medida visa garantir que os valores sejam efetivamente pagos, sem inviabilizar as condições financeiras do réu. A decisão foi pautada no princípio da razoabilidade e na eficácia das penas pecuniárias como instrumentos de acessórios.

Numa terceira decisão, Alexandre de Moraes também autorizou o parcelamento em 20 vezes da prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil. A decisão favoreceu ao advogado preso, Paulo Roberto. O magistrado atualmente que a compensação financeira, embora de caráter repressivo, deve levar em conta a capacidade de pagamento do dinheiro.

Uma quarta decisão de Moraes indeferiu o pedido de Antônio Valdenir Caliare, conhecido como ‘Caliare o Patriota’, para a retirada da tornozeleira eletrônica. Ele foi candidato a vereador por Juína, mas sem sucesso.