Por meio de um parecer assinado pela promotora de Justiça, Josane Fátima de Carvalho Guariante, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou a favor da retirada temporária da tornozeleira eletrônica do ex-deputado José Geraldo Riva para que ele possa viajar para São Paulo e ser submetido a uma cirurgia. Agora, o ex-presidente da Assembleia Legislativa que cumpre pena em regime fechado diferenciado com recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico desde outubro de 2020, precisa receber autorização da Justiça.

O pedido será analisado pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá (Vara de Execuções Penais). José Riva fez acordo de delação premiada com o MPE que já foi homologado em fevereiro de 2020 pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Pelas cláusulas do acordo, ele cumprirá 3 anos e 6 meses em regime fechado diferenciado e mais 2 anos e 6 meses em regime semiaberto que também inclui uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair durante as noites e aos finais de semana e feriados.

O restante da pena será substituída por prestação de serviços à comunidade, totalizando 8 horas semanais. Por ora, ele encontra-se cumprindo a primeira fase da pena e qualquer saída de sua residência precisa ser autorizada pela Vara de Execuções penais.

Na petição apresentada à Justiça, a defesa de José Riva solicitou a retirada momentânea da tornozeleira eletrônica para que ele possa se deslocar até o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP), para a realização de cirurgia. Segundo a defesa, orocedimento se faz necessário porque o ex-deputado é portador de “espondilodiscopatia degenerativa da coluna lombo sacra com hérnia discal aguda”.

A defesa apresentou laudo médico para comprovar a doença e a necessidade da cirurgia. “Assim, o Ministério Público manifesta-se pelo deferimento do pedido acostado ao sequencial 11, desde que o colaborador especifique o dia e horário agendados para o procedimento cirúrgico, devendo, posteriormente, apresentar documento médico, comprovando a realização deste, o período de sua internação, bem como se comprometer a se apresentar para instalação do equipamento eletrônico, assim que receber alta médica”, diz trecho do parecer assinado no dia 24 de junho pela promotora Josane de Carvalho Guariente.

OUTRAS SAÍDAS

No documento, a representante do Ministério Público observa que a defesa de José Riva apresentou outras petições comprovando outras saídas do ex-deputado para tratar assuntos de saúde. Duas delas ocorreram em fevereiro deste ano para se deslocar ao Hospital Femina e outras duas se deram em junho quando Riva foi até a Clínica Odontológica Fremissant.

Ambos os estabelecimentos estão situados em Cuiabá. Apesar de a defesa ter juntado comprovantes de atendimento médico e odontológico, não foram anexados documentos que capazes de comprovar a urgência para se retirar de sua residência sem prévia autorização judicial.

Dessa forma, a promotora de Justiça alertou que essa solicitação prévia é necessária, pois faz parte de uma das cláusulas contidas no acordo de delação premiada de José Riva. A integrante do Ministério Público mandou notificar o delator para que se atente aos termos acordados na delação premiada, “para que, em caso de emergência médica, a retirada de sua residência poderá ocorrer sem prévia autorização, desde que, além do atendimento, comprove a sua urgência”.

 A promotora também pediu que seja decretado sigilo ao conteúdo da delação de Riva anexado ao processo de execução de pena junto à 2ª Vara Criminal de Cuiabá.